Deputado mineiro propõe juro menor para dívida dos Estados
O relator da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais, deputado Bonifácio Mourão (PSDB-MG), iniciou neste momento a apresentação das propostas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O parlamentar participa do 3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, que acontece nesta terça-feira, 16, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás.
“Não existe pacto, muito menos federação, pois Estados e municípios não têm nenhuma autonomia financeira. A Unale precisa atacar ponto por ponto porque os problemas são inúmeros”, disse o deputado mineiro.
Primeiramente, Bonifácio Mourão sugeriu que se faça uma proposta para retroagir 98% o Índice de Correção Monetária (IGP-DI). Em seguida, abordou sobre as taxas de juros. “Vamos propor um relatório final para que possa ser levado à Brasília. Precisamos chegar a uma proposta. Todos os Estados pagam juros elevados que valem de 6% a 9%, somado às correções. A proposta é reduzir para 2%.”
Por fim, o deputado sugeriu que o comprometimento da dívida caia para 9%. “Não é possível continuar com o de 11,5% a 15%”, disse.