Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderão aprovar, durante a reunião desta quinta-feira, 18, parecer da relatoria relativo ao projeto de Lei nº 4.393/2012, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP). O relator da matéria, deputado Doutor Joaquim (PSD), manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto.

A matéria regulamenta e torna obrigatório o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas no Estado de Goiás, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats naturais.

De acordo com a propositura, a quantidade de alevinos a ser solta mensalmente nos lagos deverá ser definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recuros Hídricos (Semarh).

Caberá à empresa concessionária de energia, por sua vez, a execução do programa de repovoamento nos reservatório das usinas, tendo o prazo de 180 dias para a aprovação da ação pela secretaria.

“As regiões dos lagos são ricas em belezas naturais, e possuem todas as condições para se firmar como polos turísticos importantes para o Estado e o País”, afirma o ex-deputado, na justificativa do projeto.