A união Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) realizou a 4ª reunião deste ano, a partir das 17 horas desta segunda-feira, 15. O encontro teve lugar no Hotel Papillon, no setor oeste em Goiânia, e contou com a presença de parlamentares e demais representantes de diversas Casa Legislativas do País que estão na Capital para participar nesta terça-feira, 16, do III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados.

Na ocasião, a Assembleia goiana foi representada pelos deputados Lincoln Tejota (PSD) e Luís Cesar Bueno (PT). Os dois parlamentares compõem a Diretoria Executiva da Unale em Goiás, juntamente com o deputado Carlos Antonio (PSC).

Os deputados debateram, dentre outros assuntos: ações para a implantação do Instituto de Previdência dos Legislativos Estaduais (Legisprev); preparativos e assuntos gerais sobre a XVII Conferência Nacional da Unale; resolução do Fundo de Assistência Parlamentar (Fap); assuntos do Conselho Gestor; assuntos gerais e decisões finais do III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, a ser realizado nesta terça-feira, 16, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Abertura

Abrindo a reunião, o presidente da Unale, deputado Artagão Júnior (PMDB-PR), apresentou informações sobre a implantação do Legisprev. Segundo apresentação técnica que se seguiu à abertura, apenas as assembleias dos estados do rio Grande do Sul, Roraima, Acre, Paraíba e Santa Catarina já manifestaram a sua adesão ao plano.

"Deve haver uma maior contato entre os legislativos, e devem ser criadas equipes especializadas, destinadas a levantar os custos de implantação. Devemos, sobretudo, definir os critérios para a criação do plano, tais como: idade, tempo de mandato, quantidade de servidores dos diversos legislativos, dentre outros. Esses critérios devem ser fixados, sempre tendo como base a realização de estudos atuariais para levantamento das informações", afirmou.

Legisprev

Falando aos presentes, Lincoln Tejota disse que o Pacto Federativo precisa ser repensado, no sentido de otimizar a distribuição de renda entre Estados e Municípios, e desconcentrar os recursos na esfera da União. 

"Devemos revisar o Pacto Federativo para garantir mais recursos aos estados. O índice de indexação é muito alto, e as dívidas dos entes da federação junto à União, somadas aos juros elevados, dificultam a negociação das dívidas estaduais, além de paralisar a execução de diversas ações importantes que poderiam ser implementadas por esses mesmos entes", disse.

Sobre o Legisprev, Lincoln esclareceu afirmando que a maioria dos deputados do Legislativo goiano se manifestou favoravelmente à implantação do plano.

O parlamentar do PSD foi secundado por Luís Cesar Bueno, outro representante do Poder Legislativo goiano na reunião. "Durante a primeira reunião da Diretoria Executiva da qual faço parte, eu estava cético acerca da viabilidade do projeto. Contudo, eu não tinha ainda consciência de sua importãncia, e não acreditava na capacidade de unificação dos legislativos no sentido de produzir um
plano de previdência unificado", afirmou.

O petista, contudo, afirmou que, quando notou a presença de sólidos avanços nas diversas Casa Legislativas, no sentido da implantação de um plano de previdência próprio, começou a tomar os precedimentos necessários para a elaboração do projeto. Ele aventou que, uma vez criado, o plano deverá retroagir até o ano de 2001, e contemplar todos os parlamentares que legislaram a partir daquele ano, que atendessem os critérios mínimos de inclusão.

"A legislação prevê sua criação. Em Goiás, por exemplo, avançamos muito nesse sentido", ponderou, aconselhando que os legislativos estaduais relizem estudos datalhados da legislação complementar para a implantação do plano. "É importante que o fundo também compreenda um número expressivo de comissionados. Esperamos que a Goiasprev viabilize essas ações", disse.