Comissão Mista aprova pareceres favoráveis a dois projetos da Governadoria
Os deputados membros da Comissão Mista da Assembleia aprovaram, nesta quarta-feira, 17, o parecer dos relatores a dois projetos da Governadoria. Todas estas matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.
Durante a reunião foi colocado em pauta ainda o processo nº 1.174/13, que reajusta os vencimentos dos professores do magistério, porém o mesmo teve sua tramitação prejudicada por ter sofrido pedido de vistas. A matéria deverá ser votada agora na próxima reunião.
Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o objetivo da matéria é garantir a aplicação do piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica e reajustar, utilizando o mesmo índice, o vencimento de todos os demais níveis dos cargos de professor do pessoal do quadro permanente e do transitório.
Confira abaixo o teor das matérias aprovadas na reunião:
1.144/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro à Universidade Federal de Goiás – (UFG), com sede em Goiânia - GO.
1.272/13 – autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), no valor de R$ 2.172.000,00.