Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 1453/13, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. A iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo a proposta, as receitas estaduais relativas aos royalties serão destinadas exclusivamente e integralmente à educação na forma de regulamento. Em sua justificativa, Mauro Rubem lembra que a educação tem a força necessária para a promoção da distribuição igualitária de oportunidades e consolidação de valores, conferindo, desta forma, bem estar social, crescimento duradouro e sustentável.

“Apostar na educação significa investir no agente propulsor do processo de erradicação das desigualdades sociais. Que os royalties tenham o intuito de trazer à sociedade goiana os benefícios da geração de renda familiar”, enfatizou o parlamentar.