O deputado Carlos Antonio (PSC) comemorou a aprovação, no Senado, do Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. 

“Trata-se do Projeto de Lei 4529/04, que foi aprovado na Câmara em 2011. Como houve alterações no texto, a matéria retorna para ser votada novamente na Casa”, ressalta o parlamentar social cristão, que é o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás.

Carlos Antonio ressalta que o texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Ônibus interestaduais

A proposta votada no Senado assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.