Pauta da CCJ traz 39 projetos aptos a votação

22 de Abril de 2013 às 16:56

A pauta da Comissão de constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 23, traz oito projetos a serem distribuídos para relatoria e 39 processos aptos a votação. A expectativa é de que dezenas de projetos sejam devolvidos devidamente relatados.

A reunião está marcada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

COORDENADORIA
DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

INDICATIVO
DE PAUTA

23.04.13

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 1.355/13		DEPUTADO ISO MOREIRA Determina a implantação de exames de vista e da audição para os alunos da rede pública estadual de ensino, do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1.125/13 Redistribuir	DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé FM, com sede em Aporé-GO. 09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
PROCESSO Nº 1.449/13		DEPUTADO TULIO ISAC Declara de utilidade pública o Abrigo Evangélico Jesus Cristo é o Senhor, com sede no município de Anápolis-GO.
PROCESSO Nº 1.450/13		DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS Concede título honorífico de cidadão goiano ao Excelentíssimo senhor ROBSON HENRIQUE DE JESUS SILVA.
PROCESSO Nº 1.451/13		DEPUTADO HELDER VALIN Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Cachoeira – APROFAC, com sede no município de Petrolina-GO.
PROCESSO Nº 1.452/13		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias estaduais do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1.453/13		DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1.454/13		DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Anápolis-GO.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4.676/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Proprietários de Barbearias e Institutos de Beleza do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0582/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Estudantes Técnico Niquelândia - ASSETUN.

12.03.13 – Relator – Dep. José Essado

08.04.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4.668/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre os riscos referentes ao parcelamento em excesso no crediário, disponibilizado pelo comércio do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras
providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3.573/12

DEPUTADA ADRIETE ELIAS

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Vendinha – ASPROVEN, situada no município de Corumbá de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.679/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permissão de livre acesso dos profissionais de imprensa em locais públicos e privados de
natureza pública, no desempenho de suas missões, que ensejem o direito de
informação à sociedade.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3.285/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade espírita Luz Lar Caminho de Maria, município de Goiânia-GO.

25.09. 12 – Relator - Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4.520/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Goiás, à fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, na forma que especifica e dá outras providências.

06.12.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 2828/11

ROCESSO Nº 3.398/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de Saúde do Estado de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3.639/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de
registro civil do Estado de Goiás.

30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1.811/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação Crismar-te-Criança 1000.

22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

21.08.12 – Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3.951/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria o livro de reclamações dos consumidores.

13.11.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4.011/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a Associação Escola e Berçário Caminho da Letra – AEBCL, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4.521/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a instituição da semana olímpica nas escolas de educação básica do Estado de Goiás.

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

04.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.519/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Ficam dispensados de qualquer exame de avaliação curricular alunos sabadistas (adventistas do sétimo dia; adventistas da
reforma; Assembleia de Deus do Sétimo Dia; Igreja Batista do Sétimo Dia; judeus e muçulmanos).

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.518/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões: “Se for dirigir, não beba; se beber, não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Goiás.

06.12.12. - Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4.272/12

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública a
Comunidade Católica Senhor Jesus, com sede no município de Campo Limpo de Goiás-GO.

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4.393/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas do Estado de Goiás, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats naturais.

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.779/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Introduz alterações na Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências; e na Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores Militares do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 3021/12

PROCESSO Nº 4.564/12

DEPUTADA ADRIETA ELIAS

Determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4.680/11

Redistribuição

DEPUTADO JOSÉ LIMA

Declara de utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada em Anápolis-GO.

22.11.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

23.1.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4.273/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública entidade a entidade
que especifica associação dos mini, pequenos e médios produtores da Região de
Ordalia-APRO, com sede no município de Itauçu-GO

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2496/11

DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a associação
regional dos evangélicos de Alvorada do Norte – AREVAN, e dá outras
providências.

28.06.11 – Relator – Dep. Relator – Dep. José de
Lima

01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA

01.08.11– Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4333/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o “Dia pela mobilidade urbana” no Estado
de Goiás.

27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4412/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a entidade o grêmio
recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go

27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

14.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.02.12 – Aprovado diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3196 /12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota
do ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras
providências.

21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4155/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Institui o programa de reciclagem de entulhos de
construção civil e demolição, visando incentivar o reaproveitamento de
materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no
Estado de Goiás, e dá outras providências.

18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3956/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES E OUTROS

Concede a JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO o titulo
honorifico de cidadão goiano.

13.11.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4335/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação de
Diabéticos do Vale do São Patrício, em Ceres-GO

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4332/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos,
dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da
mulher.

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5402/11

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Associação Ação
Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito – ASSEXP, com sede no Município de
Goiânia-GO.

28.02.12 – Relator – Dep. José de Lima

18.04.12 – PARECER DILIGÊNCIA

19.04.12 – Aprovado á diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3286/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Instituem as politicas de incentivo aos esportes
denominados Goiás Olímpico e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de
Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2525/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Declara de utilidade pública a entidade que
especifica, Conselho das associações de umbandas e candomblés do Estado de
Goiás, no município de Aparecida de Goiânia-GO

03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2701 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a instituição
missões Canaã cinema na praça, com sede no município de Caldas Novas- GO.

15.08.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4683/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre a sinalização indicativa de
atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias estaduais, bem como de
infraestrutura de apoio ao turista , e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13- PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4560/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação Goiana
de Empresários de Auto Peças – AGEAP, com sede no município de Goiânia-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4777/12

DEPUTADO JOSÉ VITTI

Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores da Comunidade Dois Irmãos, com sede no município de Pontalina-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0586/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a autorização da venda de objetos
deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências.

12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4670/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa caipira,
realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia.

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

22.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3400/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Torna obrigatória a afixação de cartazes nas
farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e
atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas farmácias.

25.09.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem

22.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSOS DISTRIBUIDOS E NÃO DEVOLVIDOS

PROCESSO Nº 1088 /13

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA

Estabelece normas para a realização de eventos
públicos ou privados mediante o cumprimento de requisitos que garantam
segurança ao público participante e a comunidade em geral.

03.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 2715 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002,
que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento.

15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 3856/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Veda a realização de procedimentos de tatuagem e
outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou
responsáveis pelo menor.

30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende

28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 00609/11

Of. nº 08 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha o anexo relatório contendo o plano de
governo da sua administração 2011-2014

17.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL

31.03.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº 780/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a entidade casa de
recuperação “há esperança sem droga”, com sede no município de Caldas
Novas-GO.

15.03.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

30.03.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

31.03.11 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 067/11

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Institui no calendário oficial de eventos do
Estado de Goiás, os festejos em louvor a Santo Antônio, realizados no
município de Santo Antônio do Descoberto.

31.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem

14.04.11 – PARECER FAVORÁVEL

19.04.11 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1269/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Torna obrigatória disponibilização de cadeiras
adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá
outras providências.

07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio

27.04.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1041/10

28.04.11 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1411/11

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadão goiano a
JORGE FONTES HEREDA.

19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

27.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.04.11 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1270/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho
de 1997, que dispõe sobre a criação do município de Gameleira de Goiás.

07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

03.05.11 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1312/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
aos feirantes.

12.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11

03.05.11 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 3489/10

DEPUTADO ISO MOREIRA

Fixa critérios para a reserva legal em
propriedades rurais.

28.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro

04.05.11 – PARECER SOBRESTAMENTO

05.05.11 – Aprovado sobrestamento

PROCESSO Nº 1405/11

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Dá denominação Maione José de Carvalho ao
Aeródromo de São Miguel do Araguaia-GO.

19.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

04.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1274/10

05.05.11 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1490/11

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a
feirantes cadastrados e fixa outras providências.

28.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro

04.05.11– PARECER APENSAMENTO AO 1273/10

05.05.11– Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1766/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em
jogos esportivos e torneios de futebol e dá outras providências.

10.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº 1550/11

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Assegura aos deficientes físicos mentais e
sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que
sejam mais próximos de suas residências ou de mais fácil acesso.

03.05.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio

18.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO 4222/10

19.05.11 – Aprovado Apensamento

PROCESSO Nº 2193/11

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadão goiano á
pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA

07.06.11 – Relator – Dep. José Lima

14.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1406/11

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990,
que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da
distribuição do ICMS e dá outras providências.

19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.06.11 – Vista – Dep. Frederico Nascimento,
Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem .

30.06.11 – Vista – Dep. Helder Valin

PROCESSO Nº 1989/11

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Da denominação a Rodovia- 333, de Rodovia
Iturival Nascimento.

30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 1835/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina que em todos os hospitais gerais do
Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas
portadoras de transtorno mental e dá outras providências.

12.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA

04.08.11 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1765/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de
todos os medicamentos com prazo de validade vencida e dá outras providências.

10.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

17.08.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

18.08.11 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1124/11

RETIRADO DE PAUTA

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Institui no âmbito do Estado de Goiás, a
bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de
limpeza pública – TLP – GARI.

31.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

15.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1834/11

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Institui a “Comenda do Mérito Desportivo
WANDERLEY MAGALHÃES” que premiará uma vez por ano desportista destacados no
Estado de Goiás.

12.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

22.08.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

23.08.11 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3414/11

RETIRAR DE PAUTA

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA

Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o
fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda
que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá
providências correlatas.

01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango.

PROCESSO Nº 3440/11

RETIRAR DE PAUTA

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Cria a procuradoria especial da mulher na
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 3076/11

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Introduz alteração na Lei Complementar nº 27 de
30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.

08.08.11 –Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro

05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL

06.09.11 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1866/11

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e
dá outras providências.

17.05.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio

13.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

20.09.11 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 2708/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças
e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino do Estado de Goiás. E
dá outras providências.

04.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto

26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 2233/07

27.09.11 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 3420/11

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
redes de proteção nos edifícios de apartamento e dá outras providências.

01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1228/11

27.09.11 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 4018/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Da denominação de Drª MARIA MARTA GUIMARÃES DE
SOUZA a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia.

11.10.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº 4450/11

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Suspende vigência de instrução normativa 00004/11
do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.

27.10.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim de
Castro

PROCESSO Nº 4483/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Declara de utilidade publica a Fundação Cultural
Serra Azul e dá outras providências.

01.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4485/11

DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS

Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de
cidadão goiano.

01.11.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº 4328/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Graça e Paz – ASBEGP

25.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

31.10.11 – PARECER DILIGÊNCIA

01.11.11- Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3739/11

DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS

Institui o dia da Padroeira de Goiás e dá outras
providências.

20.09.11 – Relator – Dep. José de Lima

01.11.11- PARECER DILIGÊNCIA

08.11.11. – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4331/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o
armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos seus
componentes.

08.11.11. – Relator – Dep. Francisco Junior

12.03.13 – Aprovado contrário

PROCESSO Nº 3934/11

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a Fundação São
Miguel Arcanjo, no município de Anápolis.

04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

19.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

20.10.11 – Vista – Dep. José de Lima

08.11.11- SEM MANIFESTAÇÃO

17.11.11 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4858/11

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a entidade que
especifica Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional de Goiás

01.12.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 4860/11

DEPUTADO JOSÉ VITTI

Declara de utilidade pública a entidade sociedade
Vianopolina de Esportes, no município de Vianópolis – GO.

01.12.11 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 3446/11

Redistribuição

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a entidade
Associação Comercial e Industrial de Morrinhos.

06.12.11 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 5436/11

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Susta efeitos de atos do poder executivo, na
forma que especifica.

28.02.12– Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4334/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola
estadual situada no município de Aparecida de Goiânia.

25.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela

14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL

28.02.12 – Vista – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 0550 /12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui a política estadual de coleta de sangue
e doação de medula óssea e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 0654 /12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade pública o instituto cidade,
situado no município de Goiânia-GO.

01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 0657 /12

DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS

Altera, modifica e adiciona dispositivo da
resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, relativos ás comissões de
educação, cultura e esporte e comissão de turismo.

01.03.12 – Relator – Dep. José Essado.

PROCESSO Nº 908/12

DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS

Institui o dia estadual do Zootecnista.

20.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 5259/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais de Caldas Novas-GO, com sede no Município Caldas Novas.

15.12.11 Relator- Dep. José Essado.

14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA

20.03.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 903/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre o registro da exposição agropecuária
de Goiás como patrimônio histórico e cultural

20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

21.03.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

27.03.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1887/11

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa
(APALAS)

19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

16.06.11 – Aprovado a diligência

12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO

20.09.11 – Vista – Dep. Francisco Gedda

20.10.11 – Vista – Dep. Helder Valin

21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL

PROCESSO Nº 4849/11

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a associação
rubiatabense de recuperação de dependentes químicos “Vida Nova” de
Rubiataba-Go.

01.12.11- Relator – Dep. Ademir Menezes

28.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA

10.04.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1350/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o instituto PROAF-
Programa de Apoio á família, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 1351/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba
“SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES- SOSSAM”, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 5307 /11

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe, define e disciplina a piscicultura no
Estado de Goiás e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

10.05.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1815/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Denomina de hospital de urgência Drª. Maria Marta
Guimarães de Souza, o hospital de urgências de aparecida de Goiânia.

22.05.12 – Relator – Dep. José Lima

PROCESSO Nº 0527/12

DEPUTADO CRISTÓVÃO TORMIM

Determina a inclusão obrigatória da leitura
diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de
ensino e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA

22.05.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 812/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre as formas de divulgação das
promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da
validade, no estado de Goiás.

20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2066/11

22.05.12 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 810/12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre a investidura em cargos de
provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e
exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências.

20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 660/11

22.05.12 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2114 /12

Retirado de Pauta/pedido do autor 25.09.12 –
gabinete

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Institui o dia Estadual do conselheiro Tutelar

19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2115 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a associação de
Apoio á saúde da pessoa carente – AASPEC, situada em Águas Lindas de Goiás –
GO

19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2710 /12

Retirado de pauta

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Institui a “Semana estadual de esporte para a
pessoa idosa” no Estado de Goiás e dá outras providências.

14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

PROCESSO Nº 2702 /12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a associação
assistência social mão amiga, com sede e foro no município de Acreúna –
Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

ROCESSO Nº 2719 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a disponibilização de informação
através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para
os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências.

15.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

19.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1357/12

PROCESSO Nº 1364/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro de apoio
Dom Bosco, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1028/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Declara de utilidade a Associação Comercial e
Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela

01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3192 /12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação de
GAYS, Transgêneros, Lésbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de
Anápolis-GO

21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 3193 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a maçônica
mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás.

21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 1695/12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a Associação
Atlética acre unense, com sede no município de Acreúna-GO.

10.05.12- Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3403/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a implantação de pátios para
veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de
conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras providências.

25.09.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3566/12

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Dispõe sobre a criação do piso salarial no âmbito
de Goiás para as categorias profissionais que menciona com fundamento na lei
complementar federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados
e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V
do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo
único do seu art. 22, e dá outras providências.

25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 2550/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a redação do inciso VII do art.1º da lei
nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui, no âmbito da secretária de
ciência e tecnologia, os centros de educação profissional que especifica e dá
outras providências.

03.07.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

25.09.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 1348/12

Retirado de Pauta

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e dá outras providências.

17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO

25.09.12 – Vista – Dep. Mauro Rubem

PROCESSO Nº 2119 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo
acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços
telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências
policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico)

19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem

22.08.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1590/12

25.09.12 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 1001/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado de Goiás, para colaborar com
a comissão Nacional da verdade, criada pela lei nº 12.528, de 2011. Na
apuração de graves violações do direitos humanos ocorridas no território do
Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o
período fixado no artigo 8º do ato das disposições constitucionais
transitórias, da Constituição Federal.

27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio

19.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA

25.09.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1884/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito,
dos contratos firmados por meio eletrônico ou call center e formas similares
aos contratantes, e dá outras providências.

22.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

19.09.12 – PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11

19.09.12– Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 3732/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência
social integral pelo período de 1(hum) ano ás populações de áreas urbanas e
rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as
finalidades.

30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Resende

PROCESSO Nº 3860/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a criação de programa de parceria
entre o poder público e o setor privado para a retirada de “BITUCAS” de
cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências.

30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda

PROCESSO Nº 3946/12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Autoriza a utilização de área de terreno pelo
regime de concessão de direito real de uso á entidade que se especifica e dá
outras providências.

13.11.12 – Relator – Dep. Ildo do Candango

PROCESSO Nº 3948/12

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS

Concede a Pe. Sérgio Ricardo Resende, o titulo
honorifico de cidadão goiano.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 3955/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Denomina professora Lousinha Carvalho, o colégio
estadual Criméia Oeste, situado no município de Goiânia- GO.

13.11.12 – Relator – Dep José de Lima

PROCESSO Nº 4014/12

DEPUTADO HELDER VALIN

Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2315/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o centro comunitário
paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-GO.

28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

17.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1011/12

DEPUTADO NILO RESENDE

Declara de utilidade pública a entidade AFAV-
Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo
de Bulhões – GO.

27.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango

29.10.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3022 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço
social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás

15.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3933/11

DEPUTADO JOSE LIMA

Declara de Utilidade pública a associação cidade
esperança de assistência social do Estado de Goiás.

04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango

21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima

31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO

13.11.12 – Vista – Dep. José de Lima e Mauro
Rubem

PROCESSO Nº 3030 /12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação
comercial e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo
Gama-o.

14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

05.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4275/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresas do setor da
construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras
providências.

22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 4276/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na
existência de cobrança irregular, na forma que menciona.

22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 4277/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Concede a SEABASTIÃO AUGUSTO BARBOSA FILHO, ex-deputado
estadual, pensão especial.

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

11.12.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 4279/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dá denominação ao Colégio da Policia Militar de
Goiás localizada no município de Formosa-GO

22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango

PROCESSO Nº 4280/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública O sindicato da
industrias químicas no estado de Goiás – SINQUIFAR/GO

22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 4282/12

DEPUTADO HELDER VALIN

Declara de utilidade pública entidade aeroclube
DE Goiás com sede no município de Goiânia-GO

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 2719 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a disponibilização de informação
através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para
os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências.

15.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac

19.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1357/12

22.11.12 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2715 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 202, que institui pró-atleta,
programa de incentivo ao atleta de rendimento.

14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

22.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4334/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a entidade sociedade
religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go

27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

PROCESSO Nº 4337/12

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Denomina rodovia Jaime Rincon, a rodovia Go-20,
no trecho que liga o município de Pires do Rio à BR-050.

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4360/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga os hospitais particulares localizados no
Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro
contendo a atualização de leitos disponíveis.

27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 4361/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresas do setor da
construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras
providências.

27.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 3198 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Estabelece programa de incentivo á leitura de
jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos
estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

26.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

27.11.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4517/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre afixação de cartazes por parte dos
cartórios de registro civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registros
civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica.

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

PROCESSO Nº 3638/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre apresentação de sessões e cinema,
espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas
estaduais do Estado de Goiás.

30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Resende

27.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

11.12.12 – Aprovada a diligência

PROCESSO Nº 1888/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o prêmio do mérito acadêmico, a ser
concedido a estudantes de instituições de Ensino Superior Estadual do Estado.

22.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

11.12.12 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3850/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o
atendimento nos cartórios de registro de títulos e documentos, tabelionatos
de notas, e protesto do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras
providências.

30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11

11.12.12 – Aprovado o apensamento ao nº 4452/11

PROCESSO Nº 3644/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a organização das
voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede no município de Goiânia-GO

30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

28.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA

11.12.12 – Aprovado diligência

PROCESSO Nº 4669/12

DEPUTADA ADRIETE ELIAS

Dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes
ás taxas diárias decorrentes da permanência em deposito nos pátios
pertencentes ao DETRAN/GO de veículos automotores provenientes de furto ou de
roubo que tenham sido resgatados.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4672/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado
de Goiás, a Conferência Nacional Radicais Livre, realizada pela Igreja
Videira, no município de Goiânia-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4673/12

DEPUTADO MISSAEL OLIVEIRA

Inclui, no calendário cívico cultura do Estado de
Goiás, a Conferência Internacional Radicais KIDS, realizada pela Igreja
Videira, no município de Goiânia-GO

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4557/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação Lar
Idosos São Sebastião – LISS, com sede no município de Nova Aurora-GO

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4574/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar
previamente e individualiza mente aos consumidores sobre o descredenciamento
de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4575/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a
JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4562/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação
Missionária Esperança, com sede no município de Anápolis-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4563/12

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO

Declara de utilidade pública o Centro de
Tecnologia e Agroecológica de Pequenos Agricultores – AGROTEC, com sede no
município de Diorama-GO

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4665/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o programa de acessibilidade turística
nas cidades históricas e turísticas do Estado de Goiás- programa turístico
para todos.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4666/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS

Concede titulo de cidadania a LEONARDO SALLES

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4674/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA

Declara de utilidade pública a sociedade de
qualificação profissional e curso superior – SOQPECUS, com sede no município
de Minaçu –GO

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4675/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Declara de utilidade pública a casa de sopa e
creche Eduardo Antônio da Silva, com sede no município de Catalão-GO

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4677/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a Associação
Piracanjubense de Orquidófilos – APO, com sede no município de
Piracanjuba-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4678/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a aplicação gratuita de teste
vocacional aos alunos do Ensino Médio da rede Pública de Ensino e dá outras
providências.

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4680/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Institui a politica de promoção da aprendizagem,
no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4681/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Ementa: Dispõe sobre a “Semana do Check-up
Juvenil” na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4682/12

DEPUTADO TÚLIO ISAC

Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos
pelas autoridades do Governo do Estado de Goiás

07.03.13 – Relator – Dep. José Lima

PROCESSO Nº 4684/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a
JOÃO DIMAS TOMÁS.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4686/12

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a União Nacional e
Internacional de Estudantes – UNIE, com sede no município de Anápolis-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4687/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Introduz alterações na lei nº 16239, de 18 de
abril de 2008, que institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás,
o dia e a semana estadual da consciência negra e cria a Comenda Zumbi dos
Palmares.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4694/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública, a entidade Lar dos
Idosos de Vianópolis, com sede no município de Vianópolis-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4743/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer
de Colo de Útero no âmbito do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4744/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural
e Educacional Bariani Ortêncio – ICEBO, com sede no município de Goiânia.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4760/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente e Cultural Konya com sede em Goiânia-GO

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4764/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Instituição
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da alimentação, Luziânia-GO.

07.03.13 -Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 4778/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro
de contribuintes do ICMS no Estado de Goiás de Qualquer Empresa que faça uso
direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 0580/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos,
dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer
de próstata.

12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 0581/13

DEPUTADO NILO RESENDE

Declara de utilidade pública a entidade Associação
Deus Proverá - ADEPRO

12.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 0583/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a denominação de próprio público que
especifica que passa a denominar-se Aurora Attié, do município de
Cristalina-GO

12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 0584/13

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de editais em braille para os concursos públicos que
especifica.

12.03.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto

PROCESSO Nº 0585/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Institui a Semana de Educação Fiscal em Goiás e
dá outras providências.

12.03.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 0587/13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Inclui no calendário cívico e cultural do Estado
de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da Orquestra Êxodo de
aparecida de Goiânia.

12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 0588/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a entidade ONG
Mestra Mulheres Empreendedoras Solidárias Trabalhadoras Responsáveis e
Atuantes.

12.03.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 0589/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das
concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros do Estado, promoverem campanha permanente de estimulo a doação de
sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.

12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 0590/13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Institui a semana da consciência democrática na
rede de ensino público estadual e privado do Estado.

12.03.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto

PROCESSO Nº 0593/13

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado
de Goiás, a maratona em movimento, realizada pela Associação de Esclerose
Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO.

12.03.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 0594/13

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado
de Goiás, a meia maratona em movimento, realizada pela associação Goiana de
Esclerose Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO

12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 0595/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadania a THIAGO
SOARES CASTELLIANO DE LUCENA CASTRO

12.03.13 – Relator – Dep. Karlos Cabral

PROCESSO Nº 0596/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o Dia Estadual em Memorias ás Vitimas de
Violência.

12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 0597/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos
os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de
reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de
construção de obras públicas.

12.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 0598/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Estabelece a obrigatoriedade do emplacamento e
licenciamento de veículos de locadoras e ônibus de transporte coletivo
urbano.

12.03.13 – Relator – Dep. Talles Barreto

PROCESSO Nº 0599/13

DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS

Institui e concede titulo de cidadania a MICHÉAS
GOMES DE ALMEIDA titulo honorifico de cidadão goiano.

12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 612/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Dispõe sobre obrigação da instituições de planos
de saúde e autorizar todos os exames e cirurgias de urgências e emergências
no prazo máximo de 24 horas, de paciente com idade igual ou superior a 60
anos.

12.03.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio

PROCESSO Nº 4776/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Institui o cadastro único Estadual das Empresas
situadas e em operação, atuante no Estado de Goiás, que exerça a atividade de
revenda de peças automotivas usadas e oficinas de recuperação de veículos
automotores.

07.03.13- Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 4391/12

DEPUTADO JOSÉ LIMA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação
Missionária para reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB

06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem

12.03.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 4013/12

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Declara de utilidade pública a Associação dos
idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e bairros adjacentes, com sede no
município de Goiânia-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

12.03.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 1187/10

Redistribuição

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Casa de
Acolhimento Betânia, com sede no município de Anápolis-GO.

19.03.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 1695/12

Redistribuição

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a associação
atlética acreunense, com sede no município de Acreúna-GO

19.03.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 2111/12

Redistribuição

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a associação Monte
das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go

19.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 3946/12

Redistribuição

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Autoriza a utilização de área de terreno pelo
regime de concessão de direito real de uso à entidade que se especifica e dá
outras providências.

19.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 4274/12

Redistribuição

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga os hospitais particulares localizados no
Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro
contendo a atualização de leitos disponíveis.

19.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 591/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Inclui no calendário cívico e cultural do Estado
de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da orquestra êxodo de
Aparecida de Goiânia.

19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 592/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui a Semana da consciência democrática na
rede de ensino público estadual e privado do Estado.

19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 771/13

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a entidade união
evangélica missionária infantil – UEMI, com sede na estrada
Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560

19.03.13 –Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 3224 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui UTI’S diferenciadas para pacientes
permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras
providências.

21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

30.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA

19.03.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3954/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos
cartórios de registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que
especifica.

13.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

12.12.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3375/12

19.03.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 748/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação à via de acesso, rodovia Go-478,
que liga a cidade de Ceres – Goiás à cidade de Rubiataba – Goiás, passando a
denominar-se “Dr. DOMINGOS MENDES DA SILVA”

04.04.13 – Relator – Dep. dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 749/13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dispõe da obrigatoriedade de implantação de
Academias de Ginástica a céu aberto nos municípios goianos, nas condições que
especifica.

04.04.13 – Relator – Dep. José de Lima

PROCESSO Nº 916/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o dia estadual do escritor goiano, a ser
comemorado no dia 23 de abril.

04.04.13 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 917/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da
lei 10.460/88.

04.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 4012/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a associação projeto
de apoio social modelo – APASOM, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

27.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

04.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 2417/10

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS

Altera o art. 123 da Constituição Estadual

29.06.11– Relator – Dep. Helio de Sousa

PROCESSO Nº 3861/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores
de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone
da sede dos estabelecimentos e dá outras providências.

30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda

27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO nº 1977/10

04.04.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 2657 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de
1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás.

15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO 04484/11

04.04.13 – Aprovado o apensamento

PROCESSO Nº 3565/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Tomba o primeiro batalhão da policia militar –
batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e
cultural do Estado de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

04.04.13 – Aprovado a diligência

PROCESSO Nº 3853/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Disciplina sobre a criação e a circulação de
animais de grande porte em Estado de soltura nas propriedades ás margens das
rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências.

3010.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda

12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL

19.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa

PROCESSO Nº 2198/11

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do
Bispo ROBERTO SANTANA SILVA

07.06.11 – Relator – Dep. Frederico Jayme

19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

22.11.12 – Vista – Dep. Daniel Messac

12.12.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3947/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a comunidade de
umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no município de Rio Verde-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 3952/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que
explora o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de
Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de
acordo com as normas de Decreto Federal nº 6523/2008 e da outras
providências.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

PROCESSO Nº 00979/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Dispõe sobre a manifestação por militar inativo
de pensamentos e opinião políticos ou filosóficos.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1074/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Dispõe sobre a escolha e nomeação do
Diretor-Geral da Policia Civil, do Comandante Geral da Policia Militar e do
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1083/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação
Cultural Arraia Chapéu do Vovó , com sede no município de Goiânia-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1090/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o “Dia Estadual do Esporte” no Estado de
Goiás e dá outras providências.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1093/13

DEPUTADO NILO RESENDE

Dá denominação de MARIA PIRES PERILLO, o Centro
de referência e Excelência em Dependência Quimica.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1095/13

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Igreja Evangelica
Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara-Go.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1096/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a Associação
Brasileira Beneficente em Anápolis – ABBA, com sede no município de Anápolis-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1097/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Inclui , no calendário do Estado de Goiás, o Dia
Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1098/13

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a Sociedade Ação
Comunitária de Cidadania da Cidade de Goiás-GO, com sede no município de
Goiás-GO.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1099/13

DEPUTADO SYMEYZON SILVEIRA

Introduz alteração na Lei nº 12.355, de 05 de
maio de 1994.

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1100/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Declara de utilidade a associação de deficientes
de Niquelândia – ASDENIQ, com sede no município de Niquelândia-Go.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1102/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina o cadastramento na Secretária de
Esportes, das entidades oi pessoas físicas que se proponham a criação ou
manutenção de escola ou centro para treinamento ou desenvolvimento de
atividades desportivas e dá outras providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1103/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Objetiva garantir as gestantes de alto risco
internação em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, para caso
de constatada falta de leitos em hospitais da rede pública, e se tratar de
deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1104/13

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Declara de utilidade pública a entidade
filantrópica Conselho Central São Maximiliano MARIA KOLBE, com sede em
Niquelândia-Go.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1105/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás – Cultural Bela
Vista, com sede no município de Bela Vista de Goiás-GO.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1106/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Estabelece que seja disponibilizada a lei Maria
da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local
visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras
providências.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1107/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe a concessão de beneficio tarifário as
pessoas físicas ou jurídicas que instalarem, em seus imoveis residenciais,
comerciais ou industriais, sistemas complementares de tratamento de efluentes
sanitários e dá outras providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1109/13

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a Rádio Clube Vida,
com sede no município de JUSSARA-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 1110/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública a Missão Resgate da
Paz, com sede no município de Goiânia-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1111/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública a associação para
auxilio à maternidade, à infância e à adolescência – AMAI , com sede no
município de Padre Bernardo-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 1112/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a associação
Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1113/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui a Semana do Empreendedorismo e dá outras
providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1114/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Reajusta os valores da pensões especiais
vitalícias que especifica.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1115/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Proíbe , no âmbito do Estado de Goiás, a frisagem
de pneus e fixas outras providências.

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1116/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o programa aprendendo com o cinema
Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1117/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Centro
de Excelência Querigma – Goiânia-GO

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1118/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a associação
Menonita educacional – AME, com sede em Goiânia-GO

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1119/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a instituição
filantrópica social desportiva para atendimento à criança, ao adolescente e à
comunidade – Projeto Bom Pastor , com sede em Goiânia-Go.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1120/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal ás
empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras
providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1121/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Institui a “Semana estadual de Enfrentamento ao
Sedentarismo Humano”.

09.04.13 – Relatora Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1122/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

“Introduz alterações na lei nº 14.629, de 24 de
dezembro de 2003, que assegura direito ás pessoas portadoras de deficiência
física”.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1123/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a associação
Encontreiros em Cristo de Uruaçu-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1124/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre isenções à doação de sangue, e dá
outras providências.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1179/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a entidade clube
fênix com sede no município de Rio Verde-GO.

09.04.13 - Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1180/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade
associação beneficente da região noroeste de Goiânia.

09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista

PROCESSO Nº 1181/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento
gratuito de fraldas descartáveis , pela administração pública estadual, para
idosos portadores de deficiência física e/ou mental que necessitem do uso e
que não tenham condições financeiras para adquiri-las.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1182/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Institui o dia Estadual da conscientização do
autismo.

09.04.13 – Relatora – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1183/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo
ecológico em licitações de obras realizadas pela administração pública do
Estado de Goiás e dá outras providências.

09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

PROCESSO Nº 1187/13

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores da Morada do Sol Entorno e Rural, com sede no município de Alexânia-GO.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 1188/13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de
plano de saúde avisar os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e
médicos.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 4685/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Institui a divulgação e instalação de recipientes
coletores para á reciclagem do óleo vegetal comestível no Estado de Goiás, e
dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

PROCESSO Nº 0937/13

OF. MENS. N° 17- G

Emendado em Plenário

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a abertura de crédito especial ao fundo especial de implantação do
programa veiculo leve sobre trilhos – FVLT , no valor que especifica.

02.04.13 – Relator – Dep. Lincoln Tejota

09.04.13 – Vista – Dep. Mauro rubem, Ney Nogueira, Francisco Gedda e Major
Araújo

10.04.13 – Aprovado favorável, com os votos contrários dos deputados Bruno
Peixoto, Karlos Cabral, Mauro Rubem, Ney Nogueira e José Essado.

17.04.13 – Relator – Dep. Tales Barreto

17.04.13 – Vista – Dep. Bruno Peixoto e Mauro Rubem

PROCESSO Nº 4794/12

OF. MENS. N° 242- G

Emendado em Plenário

GOVERNADORIA DO ESTADO

Institui o programa estadual de apoio financeiro à educação profissional –
PROAFFP- no âmbito da secretária de Estado de ciência e tecnologia e introduz
alterações na lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000.

27.02.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

05.03.13 – Vistas – Dep. Francisco Gedda , Bruno Peixoto e Júlio da Retifica

06.03.13 – Plenário Favorável

17.04.13 – Emendado em Plenário

17.04.13 -Relator – Dep. Carlos Antonio

17.04.13 – Vistas – Dep. Bruno Peixoto e Mauro Rubem