CCJ aprova pareceres a matérias parlamentares e da Governadoria nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante a reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 24, diversos pareceres referentes a projetos de parlamentares e da Governadoria. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.
Dentre os pareceres aprovados, consta parecer pela rejeição de emendas apresentadas a duas matérias da Governadoria. São eles os de nº 1.174/13, com seu aditamento recebido pelo processo 1.447/13 que objetiva a alteração no vencimento de professores, e o de nº 1.399/13, que autoriza o repasse de recurso financeiro no valor global de R$ 3,17 milhões à Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa). Ambas as matérias voltam agora aptas para apreciação em Plenário.
Dentre as demais matérias, seis processos tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.
Confira abaixo as matérias parlamentares com parecer aprovado na oportunidade:
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PROCESSO Nº 1096/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Beneficente em Anápolis – ABBA, com sede no município de Anápolis-GO. |
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PROCESSO Nº 1110/13
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a Missão Resgate da Paz, com sede no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSO Nº 1181/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis , pela administração pública estadual, para idosos portadores de deficiência física e/ou mental que necessitem do uso e que não tenham condições financeiras para adquiri-las. |
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PROCESSO Nº 1090/13
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Institui o “Dia Estadual do Esporte” no Estado de Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 1118/13
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DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a associação Menonita educacional – AME, com sede em Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 1179/13
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a entidade clube fênix com sede no município de Rio Verde-GO. |
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PROCESSO Nº 1093/13
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DEPUTADO NILO RESENDE Dá denominação de MARIA PIRES PERILLO, o Centro de referência e Excelência em Dependência Quimica. |
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PROCESSO Nº 4562/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a associação Missionária Esperança, com sede no município de Anápolis-GO. |
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PROCESSO Nº 4684/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a JOÃO DIMAS TOMÁS. 07.03.13 – Relator – Dep. José Essado |
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