Assembleia sedia, neste momento, curso sobre "O Papel da Controladoria nos Legislativos Municipais", que conta com a presença de aproximadamente 120 representantes de municípios goianos, entre vereadores, presidentes de Câmeras, lideranças e servidores públicos.

A abertura do evento foi feita pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM), que destacou a importância da transparência na gestão pública.

O evento é realizado no Auditório Costa Lima, por iniciativa da Secretaria de Assuntos Institucionais da Casa, em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos, Escola do Legislativo e Controle Interno. Além de Helio de Sousa, a mesa foi composta também por: diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Gilnei Ribeiro; superintendente de Controle Interno da Assembleia Legislativa, Waldir Gomes Pereira; e a secretária especial para Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Marisa Barbosa da Silva;

Helio de Sousa explicou que a lei aprovada pela Assembleia, nesta quarta-feira, 24, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão (Lei 3.593/12) e visa traçar procedimentos capazes de efetivar, no âmbito estadual, a lei Federal de Acesso à Informação, é um marco para tornar mais transparentes as ações do poder público e terá de ser seguida também pelos legislativos municipais. O texto aprovado ontem abrange os órgãos integrantes da administração direta dos três poderes, os tribunais de contas, MP, autarquias, fundações e empresas públicas. “O momento é oportuno para desencadear este ato de harmonia e de conhecimento para o bem do legislativo como um todo”, assinalou.

Segundo o representante do DEM, há um empenho do presidente da Casa, Helder Valin, de mostrar uma harmonia de convivência com todos os legislativos municipais. Helio de Sousa afrimou que o presidente da Casa também quer levar a todas as casas do legislativo goiano conhecimento necessário para que não sejam cometidos erros que possam prejudicar a administração das câmaras municipais, como pode acontecer na questão das licitações públicas. “Nós temos vários presidentes de Câmaras que hoje estão inelegíveis. A causa, muitas vezes, não foi por má fé ou de conduta inadequada, mas sim por desconhecimento. O desconhecimento levou ao erro e o erro levou à pena”, comentou o deputado.

Renovação

O evento tem o objetivo de atender à renovação nas câmaras municipais de todo o Estado, de modo a preparar os servidores do Controle Interno para o desempenho de suas funções, em relação às novas atribuições, responsabilidades e obrigações do cargo.

Outra preocupação é orientar vereadores e presidentes de câmaras, para que não sofram consequências de inelegibilidade em função de irregularidades no Controle Interno.

O curso conta com duas palestras ministradas pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Cesar Pinheiro, e pelo auditor convidado Andrey Azeredo. Aos participantes, é necessário chegar ao evento com antecedência de 30 minutos para cadastramento e retirada de material didático.

O seminário ofereceu 220 inscrições para 85 Câmaras, sendo 30 para presidentes de Câmaras Municipais, 70 para vereadores e 120 para controladores internos, secretários parlamentares e assessores jurídicos das mesas diretoras e dos vereadores. Confira a relação dos municípios participantes: