Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 25, o parecer dos relatores a dois projetos da Governadoria. Ambas as matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Durante a reunião foi colocado em pauta e aprovado o parecer ao processo nº 4.794/12 que institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional (Proafep), no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e introduz alterações na Lei n. 13.666, de 27 de julho de 2000.

A segunda matéria aprovada na ocasião foi o projeto nº 937/13 que autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (FVLT).

A proposta destina R$ 805 milhões de reais para a implantação do Prgrama Veículo Leve sobre Trilhos. Desse montante, R$ 200 milhões advirão do Orçamento-Geral do Estado, enquanto R$ 605 milhões decorrerão de convênios a serem celebrados junto a órgãos federais, estaduais e muncipais.

A matéria foi aprovada apesar dos votos contrários dos deputados Humberto Aidar (PT), Bruno Peixoto (PMDB) e José Essado (PMDB).