Tramita na Casa o projeto nº 1.433/13, de iniciativa do deputado Francisco Júnior (PSD), que prevê o fornecimento gratuito de métodos e técnicas de contracepção naturais (incluindo métodos de ovulação Billings, temperatura basal e sinto-térmico) pela administração pública estadual.

O parlamentar afirma que os métidos naturais de planejamento familiar referem-se às técnicas para obter ou espaçar a gravidez. "Baseando-se na identificação do período fértil da mulher, o casal pode concentrar as relações sexuais nesta fase, caso deseje obter uma gravidez, ou abster-se do intercurso sexual, caso deseje evitá-la", explica.

O pessedista justifica a iniciativa, afirmando que os métodos contraceptivos naturais garantem uma eficácia próxima a 100%, sem causar qualquer alteração no organismo feminino.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.