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PROCESSO Nº 1088 /13
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DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA
Estabelece normas
para a realização de eventos públicos ou privados mediante o cumprimento de
requezitos que garantam segurança ao público participante e a comunidade em
geral.
03.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
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PROCESSO Nº 2715 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO
Altera a lei nº
14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de
incentivo ao atleta de rendimento.
15.08.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento
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PROCESSO Nº 3856/12
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DEPUTADO DANIEL MESSAC
Veda a realização
de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem
autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.
30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Resende
28.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 00609/11
Of. nº 08 – G
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GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Encaminha o anexo
relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014
17.03.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
30.03.11 –
PARECER FAVORÁVEL
31.03.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem
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PROCESSO Nº 780/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Declara de
utilidade pública a entidade casa de recuperação “há esperança sem droga”,
com sede no município de Caldas Novas-GO.
15.03.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento
30.03.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
31.03.11 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 067/11
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Institui no
calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a
Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto.
31.03.11 –
Relator – Dep. Mauro Rubem
14.04.11 –
PARECER FAVORÁVEL
19.04.11 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1269/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
Torna obrigatória
disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no
âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
07.04.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
27.04.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1041/10
28.04.11 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 1411/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS
Concede titulo honorifico de cidadão goiano a
JORGE FONTES HEREDA.
19.04.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
27.04.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
28.04.11 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1270/11
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Altera a lei
estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do
município de Gameleira de Goiás.
07.04.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
02.05.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
03.05.11 – Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 1312/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos feirantes.
12.04.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
02.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11
03.05.11 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 3489/10
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Fixa critérios
para a reserva legal em propriedades rurais.
28.04.11 –
Relator – Dr. Joaquim de Castro
04.05.11 –
PARECER SOBRESTAMENTO
05.05.11 –
Aprovado sobrestamento
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PROCESSO Nº 1405/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES
Dá denominação
Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-GO.
19.04.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
04.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1274/10
05.05.11 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 1490/11
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DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras providências.
28.04.11 –
Relator – Dr. Joaquim de Castro
04.05.11– PARECER APENSAMENTO AO 1273/10
05.05.11– Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 1766/11
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Dispõe sobre o
fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá
outras providências.
10.05.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
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PROCESSO Nº 1550/11
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Assegura aos
deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em
estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas
residências ou de mais fácil acesso.
03.05.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
18.05.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 4222/10
19.05.11 – Aprovado Apensamento
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PROCESSO Nº 2193/11
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DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS
Concede titulo honorifico de cidadão goiano á
pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
07.06.11 –
Relator – Dep. José Lima
14.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1406/11
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM
Altera a lei nº
11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices
básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.
19.04.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
08.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
28.06.11 – Vista
– Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem .
30.06.11 – Vista
– Dep. Helder Valin
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PROCESSO Nº 1989/11
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Da denominação a
Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento.
30.06.11 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 1765/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Estabelece a obrigatoriedade
do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade vencida e dá
outras providências.
10.05.11 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento
17.08.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
18.08.11 –
Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 1124/11
RETIRADO DE PAUTA
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DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Institui no âmbito do Estado de Goiás, a
bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os
trabalhadores de limpeza pública – TLP – GARI.
31.03.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
15.08.11 –
PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1834/11
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DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Institui a “Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY
MAGALHÃES” que
premiará uma vez por ano desportista destacados no Estado de Goiás.
12.05.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
22.08.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.08.11 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3414/11
RETIRAR DE PAUTA
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DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA
Proíbe, no Estado
de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de
consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18
(dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.
01.09.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango.
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PROCESSO Nº 3440/11
RETIRAR DE PAUTA
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Cria a
procuradoria especial da mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
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PROCESSO Nº 3076/11
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DEPUTADA ISAURA LEMOS
Introduz
alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a
Região Metropolitana de Goiânia.
08.08.11 –Relator
- Dep. Dr. Joaquim de Castro
05.09.11 –
PARECER FAVORÁVEL
06.09.11 – Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 1866/11
|
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
Dispõe sobre a
doação de imóveis que especifica e dá outras providências.
17.05.11 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
13.09.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
20.09.11 –
Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 2708/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Dispõe sobre o
atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da
rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências.
04.08.11 – Relator
– Dep. Itamar Barreto
26.09.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 2233/07
27.09.11 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 3420/11
|
DEPUTADO TULIO ISAC
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de
apartamento e dá outras providências.
01.09.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
26.09.11 –
PARECER APENSAMENTO AO 1228/11
27.09.11 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 4018/11
|
DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Da denominação de Drª MARIA MARTA
GUIMARÃES DE SOUZA
a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia.
11.10.11 –
Relator – Dep. Mauro Rubem
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PROCESSO Nº 4450/11
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA
Suspende vigência
de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá
outras providências.
27.10.11 –
Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 4483/11
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Declara de
utilidade publica a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências.
01.11.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 4485/11
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS
Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS
ANJOS o titulo
de cidadão goiano.
01.11.11 –
Relator – Dep. Daniel Vilela
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PROCESSO Nº 4328/11
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Declara de
utilidade pública a Associação Beneficente Graça e Paz – ASBEGP
25.10.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
31.10.11 –
PARECER DILIGÊNCIA
01.11.11-
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3739/11
|
DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS
Institui o dia da
Padroeira de Goiás e dá outras providências.
20.09.11 –
Relator – Dep. José de Lima
01.11.11- PARECER
DILIGÊNCIA
08.11.11. –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 4331/11
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA
Dispõe sobre o
uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrotóxicos seus componentes.
08.11.11. –
Relator – Dep. Francisco Junior
25.04.13 – Vista
– Dep. Helio de Sousa, José Essado, Carlos Antonio, Mauro Rubem e Bruno Peixoto
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PROCESSO Nº 4858/11
|
DEPUTADO HELIO DE SOUSA
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de
Mastologia – Regional de Goiás
01.12.11 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 4860/11
|
DEPUTADO JOSÉ VITTI
Declara de
utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município
de Vianópolis GO.
01.12.11 –
Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 3446/11
Redistribuição
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA
Declara de
utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos.
06.12.11 –
Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 5436/11
|
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES
Susta efeitos de
atos do poder executivo, na forma que especifica.
28.02.12– Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 4334/11
|
DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Dá denominação de
NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de
Goiânia.
25.10.11 –
Relator – Dep. Daniel Vilela
14.02.12 –
PARECER FAVORÁVEL
28.02.12 – Vista
– Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 0550 /12
|
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Institui a
política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências.
01.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 0654 /12
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Declara de
utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-GO.
01.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 0657 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS
Altera, modifica
e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007,
relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo.
01.03.12 –
Relator – Dep. José Essado.
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PROCESSO Nº 908/12
|
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS
Institui o dia
estadual do Zootecnista.
20.03.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento
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PROCESSO Nº 5259/11
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Declara de
utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-GO, com
sede no Município Caldas Novas.
15.12.11 Relator- Dep. José Essado.
14.03.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
20.03.12 – Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 903/12
|
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre o
registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e
cultural
20.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
21.03.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
27.03.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1887/11
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa
(APALAS)
19.05.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
08.06.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
16.06.11 –
Aprovado a diligência
12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO
20.09.11 – Vista
– Dep. Francisco Gedda
20.10.11 – Vista
– Dep. Helder Valin
21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL
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PROCESSO Nº 4849/11
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de
utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes
químicos “Vida Nova” de Rubiataba-Go.
01.12.11- Relator
– Dep. Ademir Menezes
28.03.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
10.04.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1350/12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de utilidade pública o instituto PROAF- Programa de Apoio á
família, no município de Goiânia.
17.04.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 1351/12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba “SEBASTIÃO
SARAIVA MAGALHÃES- SOSSAM”, no município de Goiânia.
17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 5307 /11
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe, define e
disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências.
01.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
02.05.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
10.05.12 –
Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 1815/12
|
DEPUTADO ADEMIR MENEZES
Denomina de
hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de
urgências de aparecida de Goiânia.
22.05.12 –
Relator – Dep. José Lima
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PROCESSO Nº 0527/12
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Determina a
inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de
autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências.
01.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA
22.05.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 812/12
|
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre as
formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um
mês para o término da validade, no estado de Goiás.
20.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
21.05.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 2066/11
22.05.12 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 810/12
|
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Dispõe sobre a
investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam
de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras
providências.
20.03.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
21.05.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 660/11
22.05.12 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 2114 /12
Retirado de Pauta/pedido do autor 25.09.12 – gabinete
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Institui o dia
Estadual do conselheiro Tutelar
19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 2115 /12
|
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
Declara de utilidade pública a associação de Apoio
á saúde da pessoa carente – AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás – GO
19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 2710 /12
Retirado de pauta
|
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Institui a
“Semana estadual de esporte para a pessoa idosa” no Estado de Goiás e dá
outras providências.
14.08.12 –
Relator – Dep. Daniel Vilela
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PROCESSO Nº 2702 /12
|
DEPUTADO DANIEL MESSAC
Declara de
utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro
no município de Acreúna – Goiás.
15.08.12 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro
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ROCESSO Nº 2719 /12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a
disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de
veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá
outras providências.
15.08.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac
19.11.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 1357/12
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PROCESSO Nº 1364/12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia.
17.04.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
11.06.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
14.08.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1028/12
|
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR
Declara de
utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no
município de Uruaçu/GO.
27.03.12 –
Relator – Dep. Daniel Vilela
01.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
14.08.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3192 /12
|
DEPUTADO MAURO RUBEM
Declara de
utilidade pública a associação de GAYS, Transgêneros, Lésbicas de Anápolis
-AGTLA , situada no município de Anápolis-GO
21.08.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 3193 /12
|
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
Declara de
utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de
Águas Lindas de Goiás.
21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 1695/12
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de utilidade
pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de
Acreúna-GO.
10.05.12- Relator
– Dep. Hildo do Candango
14.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3566/12
|
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA
Dispõe sobre a
criação do piso salarial no âmbito de Goiás para as categorias profissionais
que menciona com fundamento na lei complementar federal nº 103, de 14 de
julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o
piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal,
por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras
providências.
25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 2550/12
|
DEPUTADO JARDEL SEBBA
Altera a redação
do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que
institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de
educação profissional que especifica e dá outras providências.
03.07.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac
22.08.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.09.12 –
Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 1348/12
Retirado de Pauta
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e
dá outras providências.
17.04.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
22.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO
25.09.12 – Vista
– Dep. Mauro Rubem
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PROCESSO Nº 2119 /12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Dispõe sobre
penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de
ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio,
ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico)
19.06.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem
22.08.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 1590/12
25.09.12 –
Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 1001/12
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DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS
Cria, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado de
Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei nº
12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos
ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos
estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Constituição Federal.
27.03.12 –
Relator – Dep. Carlos Antonio
19.09.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
25.09.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1884/12
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DEPUTADO DANIEL VILELA
Torna obrigatório
o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou
call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências.
22.05.12 – Relator
– Dep. Frederico Nascimento
19.09.12 – PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11
19.09.12– Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 3732/12
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1(hum) ano ás
populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para
quaisquer que sejam as finalidades.
30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Resende
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PROCESSO Nº 3860/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a
criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para
a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá
outras providências.
30.10.12 –
Relator – Dep. Francisco Gedda
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PROCESSO Nº 3946/12
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DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Autoriza a
utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso
á entidade que se especifica e dá outras providências.
13.11.12 –
Relator – Dep. Ildo do Candango
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PROCESSO Nº 3948/12
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS
Concede a Pe.
Sérgio Ricardo Resende, o titulo honorifico de cidadão goiano.
13.11.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 3955/12
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Denomina
professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no
município de Goiânia.
13.11.12 – Relator – Dep José de Lima
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PROCESSO Nº 4014/12
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DEPUTADO HELDER VALIN
Altera a Lei nº
15.665, de 23 de maio de 2006.
13.11.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 2315/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no
município de Goiânia-GO.
28.06.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
17.10.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
13.11.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1011/12
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DEPUTADO NILO RESENDE
Declara de
utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do
Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões – GO.
27.03.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
29.10.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
13.11.12 –
Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3022 /12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Autoriza o Poder Executivo
a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado
de Goiás
15.08.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
31.10.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
13.11.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3933/11
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DEPUTADO JOSE LIMA
Declara de
Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do
Estado de Goiás.
04.10.11 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
21.11.11 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
22.11.11 – Vista
– Dep. José de Lima
31.10.12 –
PARECER CONTRÁRIO
13.11.12 – Vista
– Dep. José de Lima e Mauro Rubem
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PROCESSO Nº 3030 /12
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Declara de
utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING),
com sede no município de Novo Gama-o.
14.08.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
05.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
13.11.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 4275/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Dispõe sobre a
adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização
de trabalhadores e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4276/12
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na
existência de cobrança irregular, na forma que menciona.
22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 4277/12
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DEPUTADO JARDEL SEBBA
Concede a SEABASTIÃO AUGUSTO
BARBOSA FILHO, ex deputado estadual, pensão especial.
22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
11.12.12 – Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 4279/12
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Dá denominação ao
Colégio da Policia Militar de Goiás localizada no município de Formosa-GO
22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango
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PROCESSO Nº 4282/12
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DEPUTADO HELDER VALIN
Declara de
utilidade pública entidade aeroclube DE Goiás com sede no município de
Goiânia-GO
22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 2719 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a
disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de
veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá
outras providências.
15.08.12 –
Relator – Dep. Tulio Isac
19.11.12 –
PARECER APENSAMENTO AO 1357/12
22.11.12 – Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 2715 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO
Altera a lei nº
14.308 de 12 de novembro de 202, que institui pró-atleta, programa de
incentivo ao atleta de rendimento.
14.08.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento
19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
22.11.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 4337/12
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DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Denomina rodovia
Jaime Rincon, a rodovia Go-20, no trecho que liga o município de Pires do Rio
à BR-050.
27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4360/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Obriga os
hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local
de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis.
27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 4361/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da
construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras
providências.
27.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 3198 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO
Estabelece
programa de incentivo á leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como
atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino
fundamental e médio no Estado de Goiás.
21.08.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
26.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
27.11.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 4517/12
|
DEPUTADO TULIO ISAC
Dispõe sobre
afixação de cartazes por parte dos cartórios de registro civil sobre
gratuidade de emolumentos pelos registros civil, assento de óbito e certidões
, nos termos que especifica.
06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim
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PROCESSO Nº 3638/12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre
apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de
palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás.
30.10.12 –
Relator – Dep. Nilo Rezende
27.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
11.12.12 – Aprovada a diligência
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PROCESSO Nº 1888/12
|
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
Institui o prêmio
do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino
Superior Estadual do Estado.
22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
28.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
11.12.12 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3850/12
|
DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre o
tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de
títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na
forma que especifica, e dá outras providências.
30.10.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
28.11.12 –
PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11
11.12.12 – Aprovado o apensamento ao nº 4452/11
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PROCESSO Nº 3644/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Declara de
utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede
no município de Goiânia
30.10.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
28.11.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
11.12.12 – Aprovado diligência
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PROCESSO Nº 4672/12
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA
Inclui, no
calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Conferência Nacional
Radicais Livre, realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia-GO.
07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4557/12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública a Associação Lar Idosos São Sebastião – LISS, com sede no
município de Nova Aurora-GO
07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4574/12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Obriga as
operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualiza mente aos
consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do
Estado de Goiás.
07.03.13 –
Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4575/12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título honorifico de cidadão goiano a
JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 4563/12
|
DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO
Declara de utilidade pública o Centro de
Tecnologia e Agroecológica de Pequenos Agricultores – AGROTEC, com sede no município
de Diorama-GO
07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4665/12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Institui o
programa de acessibilidade turística nas cidades históricas e turísticas do
Estado de Goiás- programa turístico para todos.
07.03.13 –
Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4666/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS
Concede titulo de cidadania a LEONARDO
SALLES
07.03.13 –
Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4674/12
|
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA
Declara de
utilidade pública a sociedade de qualificação profissional e curso superior –
SOQPECUS, com sede no município de Minaçu –GO
07.03.13 –
Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4675/12
|
DEPUTADO JARDEL SEBBA
Declara de
utilidade pública a casa de sopa e creche Eduardo Antônio da Silva, com sede
no município de Catalão-GO
07.03.13 –
Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4677/12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Declara de
utilidade pública a Associação Piracanjubense de Orquidófilos – APO, com sede
no município de Piracanjuba-GO.
07.03.13 –
Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4680/12
|
DEPUTADO
ISO MOREIRA
Institui a
politica de promoção da aprendizagem, no âmbito das redes estaduais de saúde
e de educação.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 4681/12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Ementa: Dispõe
sobre a “Semana do Check-up Juvenil” na rede pública estadual de saúde e dá
outras providências.
07.03.13 –
Relator – Dep. José Essado
|
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PROCESSO Nº 4682/12
|
DEPUTADO TÚLIO ISAC
Dispõe sobre a
destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado de
Goiás
07.03.13 –
Relator – Dep. José Lima
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PROCESSO Nº 4686/12
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública a União Nacional e Internacional de Estudantes – UNIE, com
sede no município de Anápolis-GO.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 4687/12
|
DEPUTADA ISAURA LEMOS
Introduz
alterações na lei nº 16239, de 18 de abril de 2008, que institui no
calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia e a semana estadual da
consciência negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 4694/12
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Declara de
utilidade pública, a entidade Lar dos Idosos de Vianópolis, com sede no
município de Vianópolis-GO.
07.03.13 –
Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 4743/12
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Institui a Semana
Estadual de Prevenção do Câncer de Colo de Útero no âmbito do Estado de
Goiás.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 4764/12
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Declara de
utilidade pública a Instituição Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da
alimentação, Luziânia-GO.
07.03.13 -Relator
– Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 4778/12
|
DEPUTADO
MAURO RUBEM
Dispõe sobre a
cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS no Estado de Goiás
de Qualquer Empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em
condições análogas.
07.03.13 –
Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 0580/13
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Inclui na grade
curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos,
orientando os alunos sobre câncer de próstata.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 0581/13
|
DEPUTADO NILO RESENDE
Declara de utilidade pública a entidade Associação
Deus Proverá - ADEPRO
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 0583/13
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Altera a denominação de próprio público que
especifica que passa a denominar-se Aurora Attié, do município de
Cristalina-GO
12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 0584/13
|
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de editais em braille para os concursos
públicos que especifica.
12.03.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto
|
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PROCESSO Nº 0587/13
|
DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Inclui no calendário cívico e cultural do Estado
de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da Orquestra Êxodo de aparecida
de Goiânia.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 0588/13
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública a entidade ONG Mestra Mulheres Empreendedoras Solidárias
Trabalhadoras Responsáveis e Atuantes.
12.03.13 –
Relator – Dep. Talles Barreto
|
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PROCESSO Nº 0589/13
|
DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Dispõe sobre a
obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros do Estado, promoverem campanha permanente de
estimulo a doação de sangue, médula óssea e órgãos e dá outras providências.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 0590/13
|
DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Institui a semana da consciência democrática na
rede de ensino público estadual e privado do Estado.
12.03.13 – Relator – Dep. Bruno Peixoto
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PROCESSO Nº 0595/12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS
Concede titulo honorifico de cidadania a THIAGO SOARES
CASTELLIANO DE LUCENA CASTRO
12.03.13
– Relator – Dep. Carlos Cabral
|
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PROCESSO Nº 0596/13
|
DEPUTADO MAURO RUBEM
Institui o Dia
Estadual em Memorias ás Vitimas de Violência.
12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 0597/13
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos
os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de
reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de
construção de obras públicas.
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
|
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PROCESSO Nº 0598/13
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Estabelece a obrigatoriedade do emplacamento e
licenciamento de veículos de locadoras e ônibus de transporte coletivo
urbano.
12.03.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
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PROCESSO Nº 612/13
|
DEPUTADO ELIAS JUNIOR
Dispõe sobre obrigação da instituições de planos
de saúde e autorizar todos os exames e cirurgias de urgências e emergências
no prazo máximo de 24 horas, de paciente com idade igual ou superior a 60
anos.
12.03.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
|
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PROCESSO Nº 4776/12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui o
cadastro único Estadual das Empresas situadas e em operação, atuante no
Estado de Goiás, que exerça a atividade de revenda de peças automotivas
usadas e oficinas de recuperação de veículos automotores.
07.03.13- Relator
– Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 4391/12
|
DEPUTADO JOSÉ LIMA
Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para
reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB
06.12.12 –
Relator – Dep. Mauro Rubem
12.03.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 4013/12
|
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Declara de
utilidade pública a Associação dos idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e
bairros adjacentes, com sede no município de Goiânia-GO.
13.11.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
27.02.13 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
12.03.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 1187/10
Redistribuição
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento
Betânia, com sede no município de Anápolis-GO.
19.03.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de
Castro
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PROCESSO Nº 1695/12
Redistribuição
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de utilidade pública a associação atlética
acreunense, com sede no município de Acreúna-GO
19.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 2111/12
Redistribuição
|
DEPUTADO DANIEL MESSAC
Declara de utilidade pública a associação Monte das
Oliveiras, com sede em Inhumas/GO
19.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 3946/12
Redistribuição
|
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA
Autoriza a utilização de área de terreno pelo
regime de concessão de direito real de uso à entidade que se especifica e dá
outras providências.
19.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 4274/12
Redistribuição
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Obriga os hospitais particulares localizados no
Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo
a atualização de leitos disponíveis.
19.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 591/13
|
DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Inclui no calendário cívico e cultural do Estado
de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da orquestra êxodo de Aparecida
de Goiânia.
19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
|
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PROCESSO Nº 592/13
|
DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Institui a Semana
da consciência democrática na rede de ensino público estadual e privado do
Estado.
19.03.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
|
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PROCESSO Nº 771/13
|
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
Declara de utilidade pública a entidade união
evangélica missionária infantil – UEMI, com sede na estrada
Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560
19.03.13 –Relatora – Dep. Gracilene Batista
|
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PROCESSO Nº 3224 /12
|
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Institui UTI’S
diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos
hospitalares e dá outras providências.
21.08.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
30.11.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
19.03.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 3954/12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre
afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, assento de
óbito e certidões, nos termos que especifica.
13.11.12 –
Relator – Dep. José de Lima
12.12.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3375/12
19.03.13 – Aprovado o apensamento
|
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PROCESSO Nº 748/13
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Dá denominação à
via de acesso, rodovia Go-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás à cidade de
Rubiataba – Goiás, passando a denominar-se “Dr. DOMINGOS MENDES DA SILVA”
04.04.13 – Relator – Dep. dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 749/13
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe da obrigatoriedade de implantação de
Academias de Ginástica a céu aberto nos municípios goianos, nas condições que
especifica.
04.04.13 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 916/13
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DEPUTADO MAURO RUBEM
Institui o dia estadual do escritor goiano, a ser
comemorado no dia 23 de abril.
04.04.13 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 917/13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Acrescenta os parágrafos
1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
04.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 4012/12
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DEPUTADO DANIEL VILELA
Declara de utilidade pública a associação projeto
de apoio social modelo – APASOM, com sede no município de aparecida de
Goiânia-GO.
13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
27.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
04.04.13 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 2417/10
EMENDA CONSTITUCIONAL
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DEPUTADO HELDER VALIN
E OUTROS
Altera o art. 123 da Constituição Estadual
29.06.11– Relator – Dep. Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 3861/12
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DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas
ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras
providências.
30.10.12 –
Relator – Dep. Francisco Gedda
27.02.13 –
PARECER APENSAMENTO AO nº 1977/10
04.04.13 – Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 2657 /12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Altera a lei nº
11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do
Estado de Goiás.
15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO 04484/11
04.04.13 – Aprovado o apensamento
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PROCESSO Nº 3565/12
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Tomba o primeiro
batalhão da policia militar – batalhão Anhanguera e a área que especifica,
como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.
25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
04.04.13 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 3853/12
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Disciplina sobre
a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas
propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras
providências.
3010.12 – Relator
– Dep. Francisco Gedda
12.12.12 –
PARECER FAVORÁVEL
19.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
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PROCESSO Nº 2198/11
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DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS
Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo
ROBERTO SANTANA SILVA
07.06.11 –
Relator – Dep. Frederico Jayme
19.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
22.11.12 – Vista – Dep. Daniel Messac
12.12.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3947/12
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de
utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no
município de Rio Verde-GO.
13.11.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 00979/13
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Dispõe sobre a
manifestação por militar inativo de pensamentos e opinião políticos ou
filosóficos.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1074/13
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS
Dispõe sobre a
escolha e nomeação do Diretor-Geral da Policia Civil, do Comandante Geral da
Policia Militar e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar e dá
outras providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1083/13
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública a Associação Cultural Arraia Chapéu do Vovó , com sede no
município de Goiânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1095/13
|
DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES
Declara de utilidade
pública a Igreja Evangelica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em
Itumbiara-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1097/13
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Inclui , no
calendário do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Agente de Proteção da
Infância e Juventude.
09.04.13 –
Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1098/13
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM
Declara de
utilidade pública a Sociedade Ação Comunitária de Cidadania da Cidade de
Goiás-GO, com sede no município de Goiás-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1099/13
|
DEPUTADO SYMEYZON SILVEIRA
Introduz
alteração na Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1100/13
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Declara de
utilidade a associação de deficientes de Niquelândia – ASDENIQ, com sede no
municipio de Niquelândia-Go.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1102/13
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Determina o
cadastramento na Secretária de Esportes, das entidades oi pessoas físicas que
se proponham a criação ou manutenção de escola ou centro para treinamento ou
desenvolvimento de atividades desportivas e dá outras providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1103/13
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Objetiva garantir
as gestantes de alto risco internação em hospitais da rede privada, com
custeio pelo Estado, para caso de constatada falta de leitos em hospitais da
rede pública, e se tratar de deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1105/13
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DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Declara de
utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista
de Goiás – Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de
Goiás-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1106/13
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Estabelece que
seja disponibilizada a lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica
para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do
Estado de Goiás, e dá outras providências.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1107/13
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DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe a
concessão de beneficio tarifário as pessoas físicas ou jurídicas que
instalarem, em seus imoveis residenciais, comerciais ou industriais, sistemas
complementares de tratamento de efluentes sanitários e dá outras
providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1109/13
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM
Declara de
utilidade pública a Rádio Clube Vida, com sede no município de JUSSARA-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 1111/13
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Declara de
utilidade pública a associação para auxilio à maternidade, à infância e à
adolescência – AMAI , com sede no município de Padre Bernardo-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. José Essado
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PROCESSO Nº 1112/13
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Declara de
utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta
capital.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1113/13
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Institui a Semana
do Empreendedorismo e dá outras providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1114/13
|
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Reajusta os
valores da pensões especiais vitalícias que especifica.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro
Guimarães
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PROCESSO Nº 1115/13
|
DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Proíbe , no
âmbito do Estado de Goiás, a frisagem de pneus e fixas outras providências.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1116/13
|
DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA
Institui o
programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da
rede escolar do Estado.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1117/13
|
DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de
utilidade pública a Associação Centro de Excelência Querigma – Goiânia-GO
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1119/13
|
DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de
utilidade pública a instituição filantrópica social desportiva para
atendimento à criança, ao adolescente e à comunidade – Projeto Bom Pastor ,
com sede em Goiânia-Go.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
|
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PROCESSO Nº 1120/13
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre a
concessão de incentivo fiscal ás empresas do setor de reciclagem, instaladas
no estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.13 –
Relatora – Dep. Gracilene Batista
|
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PROCESSO Nº 1121/13
|
DEPUTADO ELIAS JUNIOR
Institui a
“Semana estadual de Enfrentamento ao Sedentarismo Humano”.
09.04.13 – Relatora Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1122/13
|
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
“Introduz
alterações na lei nº 14.629, de 24 de dezembro de 2003, que assegura direito
ás pessoas portadoras de deficiência física”.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1123/13
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Declara de
utilidade pública a associação Encontreiros em Cristo de Uruaçu-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1124/13
|
DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre
isenções à doação de sangue, e dá outras providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1180/13
|
DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de
utilidade pública a entidade associação beneficente da região noroeste de
Goiânia.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
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PROCESSO Nº 1182/13
|
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Institui o dia
Estadual da conscientização do autismo.
09.04.13 – Relatora – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1183/13
|
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico em licitações de obras realizadas
pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
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PROCESSO Nº 1187/13
|
DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES
Declara de
utilidade pública a Associação de Moradores da Morada do Sol Entorno e Rural,
com sede no município de Alexânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
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PROCESSO Nº 1188/13
|
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES
Dispõe sobre a
obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde avisar os conveniados sobre
o descredenciamento de hospitais e médicos.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
|
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PROCESSO Nº 4685/12
|
DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Institui a
divulgação e instalação de recipientes coletores para á reciclagem do óleo
vegetal comestível no Estado de Goiás, e dá outras providências.
07.03.13 –
Relator – Dep. José Essado
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PROCESSONº1811/12
Redistribuição
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000
22.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango
14.08.12 – PARECER
DILIGÊNCIA
21.08.12 – Aprovado a diligência
23.04.13 – Relator – Dep. Humberto Aidar
23.04.13 – Aprovado favorável
|
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PROCESSO Nº 1355/13
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Determina a
implantação de exames de vista e da audição para os alunos da rede pública
estadual de ensino, do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim
|
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PROCESSO Nº 1125/13
Redistribuir
|
DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES
Declara de
utilidade pública a associação movimento comunitário rádio esperança de Aporé
FM, com sede em Aporé-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
23.04.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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PROCESSO Nº 1449/13
|
DEPUTADO TÚLIO ISAC
Declara de
utilidade pública o abrigo Evangélico Jesus Cristo é o Senhor, com sede no
município de Anápolis
23.04.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
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PROCESSO Nº 1450/13
|
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS
Concede título
honorifico de cidadão goiano ao Excelentíssimo senhor ROBSON HENRIQUE DE
JESUS SILVA.
23.04.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
|
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PROCESSO Nº 1451/13
|
DEPUTADO HELDER VALIN
Declara de
utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Cachoeira – APROFAC, com sede no município de Petrolina-Go
23.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 1452/13
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a
instalação de sinalização bilíngue, português e inglês, nas rodovias
estaduais do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
|
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PROCESSO Nº 1453/13
|
DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS
Dispõe sobre as
regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo,
gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no
âmbito do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 1454/13
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública o sindicato das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de
materiais elétricos de Anápolis.
23.04.13 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 0582/13
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Declara de utilidade pública a entidade Associação
dos Estudantes Técnicos Niquelândia - ASSETUN
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
08.04.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 3285/12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO
Declara de
utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria, município
de Goiânia-GO.
25.09. 12 –
Relator - Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 4520/12
|
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços , localizados no Estado
de Goiás, à fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos
serviços aos consumidores, na forma que especifica e dá outras providências.
06.12.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 2828/11
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
|
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PROCESSO Nº 4011/12
|
DEPUTADO DANIEL VILELA
Declara de
utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra – AEBCL,
com sede no município de aparecida de Goiânia-GO.
13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 4779/12
|
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Introduz
alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o
estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências
e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e
proventos dos servidores Militares do Estado de Goiás.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 3021/12
23.04.13 – Aprovado o apensamento
|
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PROCESSO Nº 4680/11
Redistribuição
|
DEPUTADO JOSÉ LIMA
Declara de
utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada
em Anápolis-GO.
22.11.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
23.1.11 – PARECER
CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.09.12 –
Relator – Dep. Joaquim de Castro
08.04.13 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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|
PROCESSO Nº 4333/12
|
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Institui o “Dia
pela mobilidade urbana” no Estado de Goiás.
27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
|
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PROCESSO Nº 3196 /12
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a
concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia
elétrica e fixa outras providências.
21.08.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
31.10.12 –
PARECER DILIGÊNCIA
13.11.12 –
Aprovado a diligência
08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
|
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|
PROCESSO Nº 4155/11
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui o
programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando
incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a
promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras
providências.
18.10.11 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
|
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PROCESSO Nº 4335/12
|
DEPUTADO MAURO RUBEM
Declara de
utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em
Ceres-GO
27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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|
PROCESSO Nº 4332/12
|
DEPUTADO TALLES BARRETO
Inclui na grade
curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os
alunos sobre os direitos da mulher.
27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 3286/12
|
DEPUTADO ISO MOREIRA
Instituem as
politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte
Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás.
25.09.12 –
Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
23.04.13 – Aprovado a diligência
|
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PROCESSO Nº 4683/12
|
DEPUTADO TULIO ISAC
Dispõe sobre a
sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias
estaduais, bem como de infraestrutura de apoio ao turista , e dá outras
providências.
07.03.13 –
Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13- PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
|
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PROCESSO Nº 3400/12
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL
Torna obrigatória
a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais,
postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas
farmácias.
25.09.12– Relator – Dep. Mauro Rubem
22.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.13 – Vista – Dep. Carlos Antonio
|
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PROCESSO Nº 4272/12
|
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Declara de
utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no
município de Campo Limpo de Goiás-GO
22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
|
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PROCESSO Nº 3934 /11
Redistribuição
|
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
Declara de
utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis
25.04.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
|
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PROCESSO Nº 1537 /13
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública o Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado de Goiás.
25.04.13 – Relator – Dep. José de Lima
|
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|
PROCESSO Nº 1538 /13
|
DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública o Sindicato das Industrias da Construção e do Mobiliário de
Anápolis.
25.04.13 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
|
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PROCESSO Nº 1436 /13
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede titulo
honorifico de cidadão goiano a AGUINALDO
LOURENÇO FILHO.
25.04.13 – Relator – Dep. Helio de
Sousa
|
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PROCESSO Nº 1434 /13
|
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a
divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por
dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
25.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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PROCESSO Nº 1433 /13
|
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Dispõe métodos
contraceptivos naturais no planejamento familiar e dá outras providências.
25.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
|
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|
PROCESSO Nº 1432 /13
|
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de
utilidade pública a Associação Polivalente São José, com sede no município de
Goiânia-GO
25.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 1431 /12
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DEPUTADO LINCOLN TEJOTA
Dispõe sobre o
parcelamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA,
para servidores públicos do Estado de Goiás.
25.04.13 – Relator – Dep. José de Lima
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PROCESSO Nº 1430 /13
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM
Declara de
utilidade pública a associação dos produtores Rurais de São Sebastião do Rio
Claro – ASPROS, com sede no Distrito de São Sebastião do rio Claro, no
município de Jussara – GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
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PROCESSO Nº 1435 /13
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DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA
Declara de
utilidade pública a Associação Goiana de Artes Visuais – AGAV, com
sede no município.
25.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
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PROCESSO Nº 1545 /13
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública o Sindicato da Industrias do Vestuário de Anápolis , com
sede no município de Anápolis-GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
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PROCESSO Nº 1546 /13
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DEPUTADO CARLOS ANTONIO
Declara de
utilidade pública o Sindicato da Industria Farmacêuticas no Estado de Goiás,
com sede no município de Anápolis-GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
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PROCESSO Nº 1110/13
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Declara de
utilidade pública a Missão Resgate da Paz, com sede no município de
Goiânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.04.13 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1118/13
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DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de
utilidade pública a associação Menonita educacional – AME, com sede em
Goiânia-GO
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.04.13 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1093/13
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DEPUTADO NILO RESENDE
Dá denominação de
MARIA PIRES PERILLO, o Centro de referência e Excelência em Dependência
Quimica.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
24.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
25.04.13 – Aprovado a diligência
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PROCESSO Nº 1835/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Determina que em
todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos
para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras
providências.
12.05.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes
01.08.11 –
PARECER DILIGÊNCIA
04.08.11 – Aprovado diligência
24.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
25.04.13 – Vista – Dep. Mauro Rubem
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PROCESSO Nº 3952/12
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DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre
obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas
coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de
atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal
nº 6523/2008 e da outras providências.
13.11.12 – Relator
– Dep. Dr. Joaquim de Castro
24.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
25.04.13 – Vista – Dep. José de Lima
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