CCJ
A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz para a reunião regimental desta terça-feira, 30, a relação de 12 projetos de parlamentares que foram devidamente relatados e, portanto, estão aptos a serem votados.
Dentre as matérias nove receberam o parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.
Confira abaixo a pauta da CCJ com a relação de projetos que poderão ser votados nesta terça-feira.
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PROCESSO Nº 1104/13
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DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a entidade filantrópica Conselho Central São Maximiliano MARIA KOLBE, com sede em Niquelândia-Go. |
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PROCESSO Nº 0593/13
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a maratona em movimento, realizada pela Associação de Esclerose Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSO Nº 0594/13
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui , no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a meia maratona em movimento, realizada pela associação Goiana de Esclerose Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 4678/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a aplicação gratuita de teste vocacional aos alunos do Ensino Médio da rede Pública de Ensino e dá outras providências. 07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 0599/13
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DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede titulo de cidadania a MICHÉAS GOMES DE ALMEIDA titulo honorifico de cidadão goiano. |
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PROCESSO Nº 4744/12
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Educacional Bariani Ortêncio – ICEBO, com sede no município de Goiânia. 07.03.13 – Relator – Dep. José Essado |
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PROCESSO Nº 4669/12
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DEPUTADA ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes ás taxas diárias decorrentes da permanência em deposito nos pátios pertencentes ao DETRAN/GO de veículos automotores provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados. 07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 4280/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública O sindicato da industrias químicas no estado de Goiás – SINQUIFAR/GO |
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PROCESSO Nº 3403/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras providências. 25.09.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes |
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PROCESSO Nº 4334/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade sociedade religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go |
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PROCESSO Nº 0585/13
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Institui a Semana de Educação Fiscal em Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 4673/12
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DEPUTADO MISSAEL OLIVEIRA Inclui , no calendário cívico cultura do Estado de Goiás, a Conferência Internacional Radicais KIDS, realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia-GO |
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