Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 3, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A solenidade está marcada para às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Além do parlamentar, está confirmada também a presença da desembargadora Federal do Trabalho, Elza Cândido.

Histórico

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas.

A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.