“A CLT mais que uma conquista social é uma questão de justiça.” Assim enfatizou o deputado Helio de Sousa (DEM), ao discursar na sessão especial que propôs em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O parlamentar democrata ressaltou a data de 1º de maio de 1943 como de extrema relevância para o Brasil.

Helio de Sousa lembrou que o então presidente do Brasil, Getulio Dorneles Vargas, sancionou a CLT, “assegurando conquistas importantes para o trabalhador, como o Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho (FGTS), férias e o Programa de Integração Social (PIS)”.

Segundo Helio, a CLT foi fundamental para os avanços que se registram a cada ano na relação entre Capital e Trabalho. O deputado lembrou que com a Constituição Federal (CF) de 1988, ocorreu a harmonização da CLT com a CF, permitindo que o avanço democrático com o já institucionalizado direito trabalhista fique mais evidenciado, com razoabilidade e critérios primordiais da boa fé e equilíbrio nas relações de trabalho.

“É um momento que deve ser enaltecido porque plantou a semente de relacionamento entre empregado e empregador”, frisou o deputado. Helio de Sousa destacou que a comemoração proposta por ele abre uma discussão sobre a legislação trabalhista e apontou o desafio do debate em torno da necessidade ou não da flexibilização ou de atualização da CLT.

Helio de Sousa manifestou sua convicção de que novas leis surgirão para equilibrar as relações de emprego, adequando-se à modernidade. “Esperamos a concretização de mais avanços, quando não exista mais ninguém que não seja protegido pela legislação trabalhista e seja abrigado por um sistema de seguridade”, concluiu.