Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realizou na sexta-feira, 3, no Plenário Getulino Artiaga, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A solenidade, que contou com apresentações do Coral Labor Em Canto, foi aberta e presidida pelo presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB). Compuseram a Mesa, ainda, as seguintes autoridades: o secretário de Estado da Casa Civil, deputado federal Vilmar Rocha (PSD), representando o governador Marconi Perillo (PSDB); a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargadora federal Elza Cândida da Silveira; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio Pena.

Também fizeram parte da Mesa, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Trabalho, Ronaldo Amorim, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); o assessor parlamentar José Lemos Macedo, representando o senador Cyro Miranda (PSDB); e o assessor parlamentar José Arthur Cardoso, representando o senador Wilder Morais (DEM).

Em seu discurso, Helio de Sousa enfatizou que “a CLT mais que uma conquista social é uma questão de justiça”. O parlamentar democrata ressaltou a data de 1º de maio de 1943 como de extrema relevância para o Brasil.

Helio de Sousa lembrou que o então presidente do Brasil, Getulio Dorneles Vargas, sancionou a CLT, “assegurando conquistas importantes para o trabalhador, como o Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho (FGTS), férias e o Programa de Integração Social (PIS)”.

Segundo Helio, a CLT foi fundamental para os avanços que se registram a cada ano na relação entre Capital e Trabalho. O deputado lembrou que com a Constituição Federal (CF) de 1988, ocorreu a harmonização da CLT com a CF, permitindo que o avanço democrático com o já institucionalizado direito trabalhista fique mais evidenciado, com razoabilidade e critérios primordiais da boa fé e equilíbrio nas relações de trabalho.

“É um momento que deve ser enaltecido porque plantou a semente de relacionamento entre empregado e empregador”, frisou o deputado. Helio de Sousa destacou que a comemoração proposta por ele abre uma discussão sobre a legislação trabalhista e apontou o desafio do debate em torno da necessidade ou não da flexibilização ou de atualização da CLT.

O presidente da OAB-GO, parabenizou o deputado Helio de Sousa pela iniciativa, e ressaltou a CLT como um instrumento de proteção ao trabalhador e de avanços para o País. “A CLT foi sem dúvida o momento de maior modernização que se implantou no Brasil antes de se industrializar. Ela veio para modernizar as relações sociais. Foi sim o papel de um homem visionário em um período não democrático na nossa história.”

A desembargadora federal do Trabalho, Elza Cândida da Silveira, frisou que a CLT representa um marco na vida do Brasil e ressaltou que a maior conquista advinda com a lei foram os direitos dos trabalhadores inseridos na Constituição de 1988, sobretudo a remuneração de um salário mínimo condizente com a realidade do trabalhador.

Elza Cândida lembrou que a CLT deu mais fôlego também às empresas. E enfatizou que os direitos dos trabalhadores continuam avançando, citando a lei que beneficiou os motoristas, em 2012; e a que contemplou as domésticas neste ano. “A CLT integrou os trabalhadores no círculo dos direitos fundamentais do homem. Temos que lembrar que anteriormente, o homem vendia praticamente o seu corpo. Depois o homem passou a vender apenas a sua força de trabalho por algumas horas. Isso foi um marco histórico.”

Homenagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região prestou homenagens a autoridades e representantes da sociedade organizada através de placas comemorativas. Foram homenageados: o autor da iniciativa, deputado Helio de Sousa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin, o secretário de Estado da Casa Civil, deputado federal Vilmar Rocha, e o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Pena.

Também receberam a homenagem, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Goiás, Luiz Lopes de Lima,  o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), José Evaristo dos Santos, e a diretora para Assuntos Sindicais do Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás, Jacira Carvalho da Silva.

Histórico

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas.

A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.