Pauta da CCJ traz 34 projetos de lei aptos a votação nesta terça-feira, 7
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 34 projetos de lei durante a reunião regimental desta terça-feira, 7. São matérias que já receberam parecer definitivo da relatoria parlamentar.
Dentre estes projetos, 22 têm parecer favorável por parte do relator, o que indica grande possibilidade de prosseguir sua tramitação na Casa e se tornar lei. Também está prevista para a reunião a distribuição de um novo processo para relatoria.
A sessão será aberta às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, a pauta prévia da reunião desta terça-feira:
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSONº3638/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende 27.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1104/13
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DEPUTADA GRACILENE BATISTA Declara de utilidade pública a entidade filantrópica Conselho Central São Maximiliano MARIA KOLBE, com sede em Niquelândia-Go. |
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PROCESSO Nº 0593/13
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a maratona em movimento, realizada pela Associação de Esclerose Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSO Nº 0594/13
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Inclui , no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a meia maratona em movimento, realizada pela associação Goiana de Esclerose Múltipla Nacional – AGEMN, no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 4678/12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a aplicação gratuita de teste vocacional aos alunos do Ensino Médio da rede Pública de Ensino e dá outras providências. 07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 0599/13
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DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede titulo de cidadania a MICHÉAS GOMES DE ALMEIDA titulo honorifico de cidadão goiano. |
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PROCESSO Nº 4744/12
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Educacional Bariani Ortêncio – ICEBO, com sede no município de Goiânia. 07.03.13 – Relator – Dep. José Essado |
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PROCESSO Nº 4669/12
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DEPUTADA ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes ás taxas diárias decorrentes da permanência em deposito nos pátios pertencentes ao DETRAN/GO de veículos automotores provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados. 07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 4280/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública O sindicato da industrias químicas no estado de Goiás – SINQUIFAR/GO |
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PROCESSO Nº 3403/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras providências. 25.09.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes |
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PROCESSO Nº 4334/12 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade sociedade religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go |
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PROCESSO Nº 0585/13
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Institui a Semana de Educação Fiscal em Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 4673/12
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DEPUTADO MISSAEL OLIVEIRA Inclui , no calendário cívico cultura do Estado de Goiás, a Conferência Internacional Radicais KIDS, realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 4557/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a Associação Lar Idosos São Sebastião – LISS, com sede no município de Nova Aurora-GO |
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PROCESSO Nº 3955/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Denomina professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no município de Goiânia- GO. 13.11.12 – Relator – Dep José de Lima |
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PROCESSO Nº 4677/12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação Piracanjubense de Orquidófilos – APO, com sede no município de Piracanjuba-GO. 07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 4686/12
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a União Nacional e Internacional de Estudantes – UNIE, com sede no município de Anápolis-GO. 07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 4274/12 Redistribuição
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. |
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PROCESSO Nº 0587/13
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a festa de comemoração de aniversário da Orquestra Êxodo de aparecida de Goiânia. |
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PROCESSO Nº 749/13
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dispõe da obrigatoriedade de implantação de Academias de Ginástica a céu aberto nos municípios goianos, nas condições que especifica. |
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PROCESSO Nº 4675/12
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DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a casa de sopa e creche Eduardo Antônio da Silva, com sede no município de Catalão-GO 07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 0580/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata. |
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PROCESSO Nº 772/13
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DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Declara de utilidade pública a entidade mais atleta organização de sociedade civil de interesse públicos-, com sede no município de Senador Canedo – Go |
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PROCESSO Nº 4694/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Declara de utilidade pública, a entidade Lar dos Idosos de Vianópolis, com sede no município de Vianópolis-GO. 07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 4743/12
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Colo de Útero no âmbito do Estado de Goiás. 07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 3946/12 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso á entidade que se especifica e dá outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Ildo do Candango |
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PROCESSO Nº 4672/12
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Conferência Nacional Radicais Livre, realizada pela Igreja Videira, no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSO Nº 3192 /12
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DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de GAYS, Transgêneros, Lésbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de Anápolis-GO 21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 06.05.13 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3948/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede a Pe. Sérgio Ricardo Resende, o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 0654 /12
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-GO. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
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PROCESSO Nº 1095/13
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DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a Igreja Evangelica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara-GO. |
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PROCESSO Nº 1112/13
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a associação Nacional Equilíbrio – ANE – estabelecida nesta capital. |
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PROCESSO Nº 1101/13
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DEPUTADO ELIAS JUNIOR Estabelece a “Semana Estadual de Desenvolvimento Cientifico e tecnológico” no Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 1180/13
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DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Declara de utilidade pública a entidade associação beneficente da região noroeste de Goiânia. |
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PROCESSO Nº 1098/13
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a Sociedade Ação Comunitária de Cidadania da Cidade de Goiás-GO, com sede no município de Goiás-GO. |
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