Os deputados Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSC) e Helio de Sousa (DEM) ressaltaram a importância do parlamento brasileiro para o desenvolvimento do país. Eles falaram à Agência Assembleia de Notícias a propósito das comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro, completados na sexta-feira, 3, que terão início nesta terça-feira, 7, com uma sessão solene do Congresso Nacional, no Senado, às 11 horas.

A sessão solene de Instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu no dia 3 de maio de 1823, às 12h30. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Meio ano depois de sua instalação, porém, em 12 de novembro de 1823, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados.

A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes - 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.

Álvaro Guimarães, Carlos Antonio e Helio de Sousa entendem que o Parlamento Brasileiro tem cumprido a contento o seu papel constitucional de criar leis e fiscalizar as ações do Executivo. Admitem que quanto à sua imagem perante a sociedade ainda deixa a desejar, mas observam, porém, que isso ocorre em razão de ações isoladas de alguns parlamentares.

Os parlamentares goianos manifestaram a certeza de que mudanças importantes vão acontecer com vistas ao fortalecimento do Parlamento em nível nacional. Argumentam que muitas pessoas que não viveram os anos da ditadura, em que o Congresso foi amordaçado, tendem a menosprezar a classe política e chegam ao ponto de achar que deputados e senadores não têm a menor utilidade.

“Pois eu asseguro que é melhor um Congresso ruim do que uma ditadura. Um Congresso ruim pode ser melhorado pelo voto popular enquanto a ditadura nos nega o direito a esse voto e nos impõe, pela força e pelo autoritarismo, a sua vontade”, frisou Carlos Antonio.

Na Câmara dos Deputados, a programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades. Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara.

Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição 120 Anos de República e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, entre os dias 13 e 17. O tema central será Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por Que Preservar?. Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, também está previsto o Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro, que trará especialistas à Câmara para discutir o papel fundamental do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.