São Miguel do Araguaia, Mundo Novo e Nova Crixás são as cidades a serem visitadas pela Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 9, dando sequência ao levantamento sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos municípios goianos, iniciado em 2011. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Antonio (PSC), o objetivo é contribuir para melhorar as condições de trabalho do conselheiro tutelar no desempenho de seu papel constitucional.

Nessas visitas técnicas, são verificadas as condições de funcionamento dos conselhos em relação a itens como: estrutura física e de pessoal; condições de trabalho (equipamentos e transporte); o trabalho da rede de proteção à criança e ao adolescente no município; os casos que geram maior número de atendimento; e os casos em que há violação de direitos.

Nas reuniões com conselheiros e educadores de cada uma das localidades visitadas, a Comissão trata de programas em funcionamento nos municípios, dotação orçamentária para o funcionamento do conselho tutelar, adequação municipal à Lei nº 12.696, e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todos os municípios, a Comissão se reúne com prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e conselheiros tutelares. As visitas começam às 8 horas, por São Miguel do Araguaia. Depois, será a vez de Mundo Novo, às 10h30, e Nova Crixás, às 13h30.