Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. O projeto do Governo, que consta do processo nº 1.614, foi lido na sessão ordinária que transcorre na tarde desta terça-feira, 7.

A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Estado para 2014. A proposta servirá de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final deste ano.

De acordo com o deputado Júlio da Retífica (PSDB), que é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o processo será distribuído à relatoria na semana que vem, após reunião com a bancada de sustentação do Governo para definir o nome do relator.

Júlio da Retífica pretende realizar audiências públicas na Assembleia e no interior do Estado para reunir sugestões de emendas à LDO para 2014. O projeto deve ser aprovado pela Casa antes do recesso do mês de julho.