Governadoria encaminha à Assembleia alterações em projeto sobre empréstimo
Tramita na Assembleia, o projeto nº 1.556/13, de autoria do Poder Executivo, que promove novos aditamentos ao projeto 1.175/2013, que autoriza o Executivo a contratar financiamento, no valor de R$ 1,8 bilhão, junto a instituição financeira nacional ou internacional para o fim de reestruturação das dívidas do Estado perante a União, mediante prestação de garantias da União.
O projeto retifica o artigo 1º, reduzindo de 30 anos para 15 anos o prazo para pagamento do financiamento. Esse empréstimo visa substituir uma dívida que tem atualmente um curto prazo de pagamento e seus encargos elevados por uma operação de crédito com prazo mais longo e encargos mais onerosos ao Tesouro do Estado de Goiás.
A Governadoria justifica que a reestruturação do saldo residual do Contrato de Refinanciamento celebrado no âmbito da Lei nº 9.496/97 propiciará um melhor fluxo no serviço da dívida do Estado, com o alongamento do prazo de pagamento e encargos menores ao Tesouro Estadual.