A Comissão Mista aprovou, durante a reunião que tem lugar no Auditório Solon Amaral, parecer favorável da relatoria ao projeto de número 1.175/2013. A matéria, que procede da Governadoria do Estado, autoriza o Executivo a contratar financiamento, no valor de R$ 1,8 bilhão, junto a instituição financeira nacional ou internacional, para o fim de reestruturação das dívidas do Estado perante a União, mediante prestação de garantias da União.

O projeto retifica o artigo 1º, reduzindo de 30 anos para 15 anos o prazo para pagamento do financiamento. Esse empréstimo visa substituir uma dívida que tem atualmente um curto prazo de pagamento e seus encargos elevados por uma operação de crédito com prazo mais longo e encargos mais onerosos ao Tesouro do Estado de Goiás.

A Governadoria justifica que a reestruturação do saldo residual do Contrato de Refinanciamento celebrado no âmbito da Lei nº 9.496/97 propiciará um melhor fluxo no serviço da dívida do Estado, com o alongamento do prazo de pagamento e encargos menores ao Tesouro Estadual.

Discussões

Votando contrariamente à aprovação do parecer referente à matéria, o deputado Karlos Cabral (PT) afirmou que parlamentares do Congresso Nacional sugerem que a própria União busque a repactuação das dívidas estaduais, por meio de redução da taxa de juros. Ele lamentou a falta de empenho e união das Casas Legislativas no sentido de repactuar as dívidas junto ao Governo Federal.

O petista foi secundado pelo colega de bancada, Mauro Rubem, que cobrou do Executivo estadual maior empenho na renegociação das dívidas. "Quero chamar a atenção para o fato de que, ao negociarmos esse valor, aparentemente com taxas de juros menores, estaremos perdendo. Se nós fizermos qualquer alteração, seguindo mudanças que a agiotagem nacional e internacional determina, estaremos fazendo um negócio ruim", disse.