Tramita na Casa o projeto de nº 1.726/13, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que regulamenta e destina atendimento educacional psicopedagógico especializado e gratuito aos alunos de escolas públicas que apresentarem baixo rendimento escolar. A medida contemplará os estudantes que apresentarem várias notas seguidas abaixo da média estabelecida pelas escolas.

O responsável pelo atendimento do aluno enviará relatório mensal para a família e para escola frequentada pelo estudante. No documento, deverão constar informações sobre o desempenho do aluno. A prática deverá ser mantida durante todo o período em que o estudante estiver sendo assistido.

O parlamentar tucano afirma que o baixo rendimento escolar pode indicar, em muitos casos, problemas crônicos de aprendizagem. "Quando isso ocorre, entendemos que é hora de ajudar o aluno, oferecendo-lhe a oportundade de recuperação", justifica.

Aprovado previamente à publicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciado.