PROCESSO 1990-2009

Deputado MAURO RUBEM

Concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV) na rede metropolitana de transportes coletivos.

PROCESSO 3834-2011

ex-Deputado HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências.

PROCESSO 650-2012

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos das redes pública e privada de ensino do Estado, e dá outras providências.

PROCESSO 2700-2012

ex-Deputado EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (INSTITUTO BRASIL EURO –IBE–, no Município de Caldas Novas-GO).

PROCESSO 3856-2012

Deputado DANIEL MESSAC

Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outros em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

PROCESSO 3947-2012

Deputado KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (COMUNIDADE DE UMBANDA PAI CARLOS DE ARUANDA, no Município de Rio Verde-GO).

PROCESSO 4390-2012

Deputado HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO ESPÍRITA LUZ DA HUMANIDADE, no Município de Pires do Rio-GO).

PROCESSO 2251-2011

Deputado KARLOS CABRAL

Altera a Resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (criação da Comissão Permanente da Juventude).

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 4867-2011

Deputado LÍVIO LUCIANO

Dispõe sobre a distribuição de exemplares de Bíblias Sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 5427-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 1603-2012

Deputado LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH).

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 2708-2012

Deputada SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 2717-2012

Deputado CARLOS ANTÔNIO

Dá denominação ao próprio público que especifica (PONTE MÁRIO ANTONIO DOS SANTOS a Ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 3643-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 1669-11

Deputado HILDO DO CANDANGO

Institui o “Programa Escolar de Segurança Pessoal Preventivo” em situações de incêndio, desastre, violência e outros, no âmbito das escolas das redes pública e privada do Estado.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 549-2012

Deputado HILDO CANDANGO

Institui o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSOS 3222-2012 e 3406-12

Deputado LUIZ CARLOS DO CARMO e ex-Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos informar sobe operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.

À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMDIOR

PROCESSO 3855-2012

Deputado DANIEL VILELA

Institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás o Congresso Goiano de Direito Previdenciário.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 3857-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública estadual.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 3858-2012

Deputado WAGNER SIQUEIRA

Concede título de cidadania ao Senhor MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 3863-2012

Deputado FREDERICO NASCIMENTO

Concede título de cidadania ao Senhor NIVALDO BATISTA LIMA.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 3949-2012

Deputado KARLOS CABRAL

Dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências.

À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

PROCESSO 3398-2012

Deputado KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado de Goiás.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 3956-2012

Deputado ADEMIR MENEZES

Concede título de cidadania ao Senhor José Alves Fernandes Filho.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 4393-2012

ex-Deputado EVANDRO MAGAL

Altera a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

PROCESSO 4519-2012

Deputado TÚLIO ISAC

Dispõe sobre a avaliação curricular dos alunos sabatistas.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 1090-2013

Deputado MARLÚCIO PEREIRA

Institui o Dia Estadual do Esporte.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4521-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Institui a Semana Olímpica na Rede Pública Estadual de Ensino.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4670-2012

ex-Deputado MISAEL OLIVEIRA

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Caipira.

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 4684-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor João Dimas Tomás.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 1181-2013

Deputado FRANCISCO JR

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos portadores de deficiência, na forma que especifica.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

665

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Presidente da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), José Luiz Bittencourt Filho, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

666

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocada a comparecer a esta Casa a diretora de teledifusão da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), Abadia Divina Lima, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

667

Ao Governador do Estado de Goiás, e aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento; de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça 

Solicita verificarem a possibilidade de promover retificação no edital n° 005 do Concurso Público 1/2010 – SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 – Edital Normativo, a fim de fazer constar no item 10.16 deste certame, que sejam convocados os candidatos ao cargo de Auxiliar de Autópsia, para atender a circunscrição Municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade.

DEPUTADO MAURO RUBEM

771

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas –AGETOP–, Jayme Eduardo Rincon, para prestar informações sobre o recebimento de doação na última campanha ao Governo do Estado de membros da organização criminosa investigada pela Operação Monte Carlo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

772

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Secretário de Estado da Educação, Thiago Melo Peixoto da Silveira, para prestar informações sobre o conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, que fazem referência à influência de membros desta organização em nomeações de servidores dessa pasta e em projetos de construção de escolas.

DEPUTADO MAURO RUBEM

202 e 203

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial Forum de Debates sobre o tema: “Agricultura Familiar e Reforma Agrária”, no dia 18 de março do corrente ano; e em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, com entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, no dia 09 de dezembro do corrente ano.

DEPUTADO FRANCISCO JR

204, 205 e 206

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 21 de outubro do corrente ano; em homenagem aos Defensores da Vida, no dia 04 de outubro do corrente ano; e em homenagem às delegações da Igreja Católica goiana que participarão da Jornada Mundial da Juventude, no dia 24 de junho do corrente ano.

DEPUTADO FÁBIO SOUSA

207 e 208

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 12 de agosto do ano em curso; e em comemoração ao Dia do Administrador, no dia 09 de setembro do corrente ano.

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

209 e 210

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Evangélico, no dia 29 de novembro do ano em curso; e em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 02 de novembro do corrente ano.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

211

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 106º aniversário de emancipação política da Cidade de Anápolis-GO, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 09 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

212 e 213

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Colégio Marista, no dia 25 de março do ano em curso; e de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor José Alves Fernandes Filho, no dia 03 de junho do ano em curso.

DEPUTADO MAURO RUBEM

214

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, aos ex-presidentes do SINDIFISCO e ao presidente da AFFEGO, no dia 08 de novembro do ano em curso.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

215

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 155º aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás, no dia 05 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

281

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 32 anos da ADFEGO- Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, no dia 22 de março do corrente ano.

DEPUTADO FÁBIO SOUSA

282

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Jornalista, no dia 12 de abril do corrente ano.

DEPUTADO MAURO RUBEM

283

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 33 anos do PT- Partido dos Trabalhadores, no dia 18 de março do corrente ano.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

320

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Ministro da Saúde, ao Secretário Estadual de Saúde, ao Secretário Municipal de Saúde de Goianésia e ao Procurador-Geral de Justiça

Solicita que seja atendido o requerimento da Vereadora Adriana Dias Silvestre, da Câmara Municipal de Goianésia, a fim de solucionar o problema relacionado com as filas de espera em virtude da burocracia existente nos órgãos públicos, principalmente nas liberações dos procedimentos médicos e de aparelhos de prótese, órtese e demais instrumentos de auxílio às pessoas portadoras de deficiência.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

321

Ao Governador do Estado de Goiás,ao Presidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas e ao Procurador-Geral de Justiça

Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Campo Limpo de Goiás a Ouro Verde, no trecho da GO-330.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

328

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 24° aniversário do Corpo de Bombeiro Militar Estadual Goiano, no dia 28 de junho do corrente ano.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

329

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, e ao Procurador-Geral de Justiça

Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Caçu, Itarumã e Itajá, no trecho entre a GO-206 e a GO-178, no Estado de Goiás.

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

366

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Conselheiros Tutelares: Dilza Soares Oliveira de Freitas, José Carlos Pereira, Núbia Batista Junqueira, Tereza Suares Pinto e Valdivino Alves da Silva, no dia 18 de novembro do ano em curso.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

367

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer seja enviada Manifestação de Congratulações e Reconhecimento ao Tenente Coronel Wellington Urzêda Mota, da Polícia Militar do Estado de Goiás, em face da forte onda de suspeição divulgada pelos meios de comunicação, através de informações inverídicas envolvendo esse Militar no odioso delito que vitimou o radialista Valério Luiz de Oliveira, formando opinião equivocada e levando periculosidade para esse profissional e sua família.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

368

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do IPASGO e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Solicita alteração na Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás, para que se estenda ao divorciado a possibilidade de pagamento de mensalidade individual.

DEPUTADO NÉLIO FORTUNATO

380

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 94.812,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais), à Sociedade Cultural Desencanto, mantedora do Grupo Desencanto de Teatro, da cidade de Trindade, para a realização da Caminhada de Fé 2013.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

449

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão no dia 13 de maio do corrente ano.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

450

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Agropecuarista, no dia 18 de outubro do corrente ano.

DEPUTADO DANIEL VILELA

451

Ao Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

Solicita que seja colocada em concorrência pública o serviço de transporte coletivo intermunicipal no Município de Mozarlândia neste Estado.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

452

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja criada a Comissão Estadual de Trabalho de Combate às Drogas para atuar de forma articulada com os Poderes Executivo e Judiciário.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

453

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Solicita providências para transformar o Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar - DBM em Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de São Luís de Montes Belos.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

454

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a prorrogação dos trabalhos da Frente Parlamentar do Agronegócio para o biênio 2013/2014, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

DEPUTADO MAURO RUBEM

773

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada MOÇÃO DE REPÚDIO deste Parlamento ao  Deputado Federal Marco Feliciano frente a sua insistência em permanecer na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

774

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 65 anos da Federação do Comércio do Estado de Goiás  -FECOMÉRCIO-, no dia 22 de abril de 2013.

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

775

Ao Secretário de Gestão e Planejamento de Goiás

Solicita mudança no horário de expediente dos funcionários do Vapt-Vupt, permitindo que os funcionários que entram às 7h00 sairão às 13h00 e os que entram às 11h00 passarão a entrar às 13h00, permanecendo até 19h00.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

776

Ao Governador do Estado de Goiás

Requer a concessão de isenção de ICMS na aquisição de motores de popa pelos guias turísticos e proprietários de pousadas, hotéis e estabelecimentos congêneres.

 DEPUTADO DANIEL MESSAC

903

Ao Governador do Estado de Goiás

Encaminha minuta de projeto de Emenda à Constituição do Estado, acrescentando o artigo 144-C, instituindo o Fundo Constitucional do Mato Grosso Goiano.

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

904

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação

Solicita que seja disponibilizado às rádios comunitárias existentes no Estado as mídias do Governo Estadual voltadas para a divulgação de obras e projetos em andamento.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

1046

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do Sistema de Saneamento de Goiás ao Presidente da Agência Goiana de Regulação e ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás

Solicita em caráter de urgência explicações sobre os aumentos das tarifas da conta de água e esgoto aplicadas a partir de maio de 2012.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1047

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer manifestação integral à luta contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC 37, que limita os poderes de investigação de vários Órgãos, tanto em nível federal como estadual, entre eles os Ministérios Públicos.

DEPUTADO SIMEYZON

1048

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de uma audiência pública no Colégio Dom Fernando I, nesta Capital, no dia 15 de abril de 2013, às 19h, para tratar de Segurança Pública e Implantação do Programa Bombeiro Mirim.

DEPUTADO NILO RESENDE

1049

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Solicita Sessão Especial, no dia 26 de abril de 2013, para concessão de medalha Pedro Ludovico Teixeira a policiais militares que prestam serviço à população do Município de Quirinópolis.

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

1069

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Casa de Recuperação Monte Sião, com sede no Município de Santa Helena.

DEPUTADO DANIEL VILELA

1071

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

 Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 75 anos do Jornal “O Popular”, no dia 29 de abril do corrente ano.

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

1099

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a reforma do Ginásio de Esportes do Município de Maurilândia.

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

1100

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a reforma do Ginásio de Esportes do Município de Santa Helena de Goiás.

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

1116

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no dia 03 de maio do corrente ano.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

1117

Ao Departamento de Fiscalização da Receita Federal

Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

1118

À Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS em Anápolis

Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

1119

À Delegacia Regional da Receita Federal em Goiás

Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

1120

Ao Departamento de Clientes Corporativos da CELG-D

Solicita informar o histórico da dívida do Município de Jussara-GO e o que foi arrecadado com os convênios do ICMS e de Contribuição de Iluminação Pública, consumo anual em moeda, e o que foi pago de renegociações e acordos referentes aos exercícios de 1998 até 2010.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1268

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás

Solicita o afastamento urgente do Delegado de Polícia Civil Dr. Waldir Soares de Oliveira em virtude da abordagem e detenção sem nenhuma razão legalmente plausível do Policial Militar Tenente Edson Lins de Siqueira.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

1269

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Psicólogo, no dia 26 de agosto do corrente ano.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1307

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Bispo Jorge dos Reis Pinheiro.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

1364

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Solicita que seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar, Silvio Benedito Alves, a comparecer a esta Casa de Leis com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto às denúncias formuladas por vítima de abuso de autoridade da Polícia Militar do Estado de Goiás.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1365

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário de Educação do Estado de Goiás

Requer que sejam realizadas as adequações funcionais e estruturais do Centro de Educação e Convivência Infantil Naly Deusdará, nesta capital.

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

1407

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Associação Nova Esperança, com sede no Município de Santa Helena de Goiás.

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

1408

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$30.000,00 (Trinta mil reais), para reforma do Ginásio de Esportes do Município de Turvelândia- Go.

DEPUTADO MAURO RUBEM E DEPUTADO KARLOS CABRAL

1409

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requerem a criação de uma Frente Parlamentar para promover estudos e providências na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, visando o fortalecimento das entidades representativas da juventude e das políticas públicas voltadas aos jovens.