Governo pede aquisição de imóvel para construção de aeródromo em Nova Crixás
Foi lido em Plenário o processo nº 1. 775/2013, que autoriza a aquisição de imóvel no município de Nova Crixás, por doação onerosa. A área será usada para a construção, por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras, de aeródromo no Distrito de São José dos Bandeirantes, no período de dois anos contados a partir da assinatura da escritura pública de doação. O projeto de lei foi encaminhado, em seguida, à Comissão Mista, e após ser deliberado, passará por duas votações em Plenário.
“A doação onerosa será feita com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do município doador, no caso de descumprimento da obrigação no prazo estipulado ou de alteração da finalidade estabelecida para o terreno”, explica a Governadoria.