Está vedada, em Goiás, a realização de procedimentos de tatuagem em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. Na quinta-feira, 16, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB).

De acordo com o projeto, a medida vem evitar que menores recorram a estes procedimentos sem conhecimento dos pais, o que poderá gerar riscos para a saúde, além de arrependimentos futuros: "Uma vez que ainda não são maduros o suficiente para assumirem um erro", diz o deputado Daniel Messac.

Pela proposta, fica proibida a realização de procedimentos de tatuagem, colocação de piercing's em que ocorra a perfuração da pele ou membro do corpo em criança de até 12 anos, sem a autorização dos pais. A matéria, além de exigir a documentação atestando o consentimento, exigirá a efetiva presença dos pais ou responsáveis pelo adolescente.

O projeto segue agora para a sanção da Governadoria.