Durante a audiência pública desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, o deputado Frederico Nascimento (PSD) ressaltou a importância da Lei Cota Zero, norma que regulamenta a pesca em Goiás.

O parlamentar lembrou que o Estado de Goiás é hoje o protagonista e pioneiro da Lei no País, e que o evento é o primeiro de uma série de audiências que ainda vão acontecer no Estado para discutir o assunto. “No meu ponto de vista, o Cota Zero tem duas questões muito importantes. Por um lado, faz a proteção ao meio ambiente e por outro lado, incentiva o turismo local”, destacou.

Frederico Nascimento informou que o nome da lei está relacionado apenas ao transporte do pescado, e não a própria atividade pesqueira. "Sabemos que a quantidade de peixes diminuiu bastante nas duas últimas décadas, e que o tamanho dos peixes disponíveis está cada vez mais reduzido”, acrescentou.

Segundo o deputado, a concretização e o sucesso da Cota Zero também depende da população. Frederico Nascimento adiantou que está em andamento uma parceria com o Sebrae para a realização de cursos de qualificação da população ribeirinha no que se refere ao Cota Zero como também ao Turismo.

“Nada adianta o poder público fazer sua parte e o deputado apresentar a lei se a sociedade não ajudar a fiscalizar e não se comprometer”, concluiu.

O superintendente de fiscalização da secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh), Luciano Henrique de Moura lembrou que o município de São Miguel do Araguaia é conhecido mundialmente como um ponto turístico. Em seguida, ele esclareceu que a nova legislação não prevê restrições à pesca de peixes exóticos (isto é, que não pertencem originalmente à fauna goiana, e que foram introduzidos nos rios pela ação humana).

De acordo com a gerente de fiscalização da Semarh, Tatiane Lopes, foram realizados inúmeros estudos para que se estabelecesse a Lei da Cota Zero no Estado, que já vale para Goiás desde o dia 10 de abril deste ano. “Esperamos que seja aumentado o estoque pesqueiro no Estado, tanto no rio Araguaia quanto nas demais bacias”, disse.