A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o processo nº 1.099/2013, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que acresce parágrafo à Lei nº 12.355/1994. A alteração regulamenta a meia-entrada em cinemas, circos, espetáculos teatrais, esportivos e similares, estendendo o direito ao benefício para estudantes de cursos pré-vestibulares e de pós-graduação. O projeto de lei, constante do processo, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 21.

"A maioria dos estudantes de cursinhos não possui uma situação financeira confortável, e, com certeza, essa alteração na lei citada é bem-vinda e deve ser recepcionada", afirma Simeyzon.

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