Organização Administrativa

21 de Maio de 2013 às 14:51

CCJ aprova projeto que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e vários projetos de iniciativa parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 21, diversos projetos de iniciativa parlamentar e uma oriunda da Governadoria do Estado, de número 766/13, que introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

A proposta transfere o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador, constante da alínea "a" do inciso I do Anexo I, para o inciso I do mesmo anexo, onde estão definidos os órgãos de assessoramento direto ao Governador do Estado. Na reunião desta tarde, a comissão aprovou parecer favorável a emenda apresentada pelo deputado Fábio Sousa (PSDB) ao projeto. A referida emenda já havia sido aprovada em Plenário, durante a última sessão ordinária.

Também foi aprovado parecer pela diligência do processo de número 4.694/12, de autoria do ex-deputado Misael Oliveira (PDT), que declara de utilidade pública a Sociedade de Qualificação Profissional e Curso Superior - Soopecus, sediada no município goiano de Minaçu.

Os parlamentares também aprovaram parecer favorável da relatoria ao processo nº 595/13, que concede título honorífico a Tiago Soares Castelhano de Lucena Castro.

Confira, abaixo, a relação das demais matérias aprovadas na seção de hoje:

PROCESSO Nº 1099/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Introduz alteração na Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1188/13

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde avisar os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4574/12

PROCESSO Nº 4563/12

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO

Declara de utilidade pública o Centro de Tecnologia e Agroecológica de Pequenos Agricultores – AGROTEC, com sede no município de Diorama-GO
07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1111/13

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública a associação para auxilio à maternidade, à infância e à adolescência – AMAI , com sede no município de Padre Bernardo-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. José Essado
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 916/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o dia estadual do escritor goiano, a ser comemorado no dia 23 de abril.
04.04.13 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1187/10

Redistribuição

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento Betânia, com sede no município de Anápolis-GO.
19.03.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4360/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis.
27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
15.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4274/12

PROCESSO Nº 612/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Dispõe sobre obrigação da instituições de planos de saúde e autorizar todos os exames e cirurgias de urgências e emergências no prazo máximo de 24 horas, de paciente com idade igual ou superior a 60 anos.
12.03.13 – Relator – Dep. Carlos Antonio
17.05.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1108/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Rei dos Reis, com sede no município de Cidade Ocidental-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1117/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Excelência Querigma – Goiânia-GO
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1113/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui a Semana do Empreendedorismo e dá outras providências.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº1695/12

Redistribuir

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de Acreúna-GO.

10.05.12- Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA
19.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 771/13

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

Declara de utilidade pública a entidade união evangélica missionária infantil – UEMI, com sede na estrada Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560
19.03.13 –Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1105/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás – Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de Goiás-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3022 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás

15.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3193 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás.

21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1435 /13

DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Artes Visuais – AGAV, com sede no município.
25.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1115/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Proíbe , no âmbito do Estado de Goiás, a frisagem de pneus e fixas outras providências.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães

15.05.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0589/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado, promoverem campanha permanente de estimulo a doação de sangue, médula óssea e órgãos e dá outras providências.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4666/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS

Concede titulo de cidadania a LEONARDO SALLES

07.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
15.05.13 – PARECER FAVORÁVEL