O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei da Governadoria, de número 1.440/2013, referente ao pedido de autorização legislativa para contratação de novo empréstimo.

A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, mediante prestação de garantias da União. O valor dos recursos a serem obtidos pode chegar a até R$ 1,56 bilhão, que serão empregados em projetos como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), TV Digital da TV Brasil Central e o Programa Rodoviário.

As aplicações dos recursos serão destinadas à execução de construção, conservação, recuperação, manutenção e sinalização da malha rodoviária pavimentada e não pavimentada e suas pontes, de transporte de massa. Conforme esclarece a Secretaria da Fazenda, tratam-se de obras que fazem parte do projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no eixo Leste-Oeste da Avenida Anhanguera.

O financiamento é destinado ainda à implantação do sistema de TV Digital da Televisão Brasil Central e outros projetos a serem desenvolvidos em órgãos como Agência de Fomento de Goiás (Goiásfomento), Secretaria da Fazenda, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Goiásturismo, Segurança Pública, além da construção e revitalização de centros esportivos.

A proposta do Governo especifica ainda que o Programa Rodoviário será contemplado com a parcela de R$ 1 bilhão do total do financiamento. Esse projeto inclui a pavimentação de novas estradas e recuperação de pontos críticos para “melhorar as rodovias e reduzir os gargalos logísticos como também facilitar o acesso e promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado”.

O projeto passará por mais uma votação em Plenário, para, em seguida, ser remetido ao Executivo para sanção.