Comissão de Tributação se reúne hoje a partir das 14 horas
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa se reúne, em reunião ordinária, nesta quarta-feira, 22, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
A Comissão é presidida pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB). São membros ainda: os deputados José Vitti (DEM ), (Vice-Presidente); Fábio Sousa (PSDB); Luis Cesar Bueno (PT); Nélio Fortunato (PMDB); Sônia Chaves (PSDB); Valcenôr Braz (PTB); Doutor Joaquim (PSD); Álvaro Guimarães (PR); Bruno Peixoto (PMDB); e Francisco Gedda (PTN).
Na pauta da reunião, está prevista a votação do projeto nº1.874/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT). A matéria institui a medalha do Mérito Legislativo Cultural Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas – Cora Coralina destinada como condecoração máxima concedida pela Assembleia Legislativa na área cultural.
A homenagem abrange escritores, poetas, artistas plásticos, e toda pessoa que for reconhecida como dela merecedora por relevantes atividades prestadas em Goiás e, particularmente, na área cultural. O projeto estabelece, ainda, que a condecoração será concedida em sessão solene no mês de agosto.
Segundo a proposta, a medalha terá formato circular e será cunhada em prata e esmaltada com as cores simbólicas do Estado, em 65 milímetros de diâmetro. A medalha deve conter também as seguintes especificações em relevo: o brasão do Estado juntamente com a imagem da escritora com a seguinte descrição “Comenda de Mérito Cultural Cora Coralina”, de um lado; e o mapa do Estado com a seguinte descrição “Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”, de outro.
Karlos Cabral justifica que a homenagem leva o nome da escritora, poetisa e contista Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, conhecida como Cora Coralina, pois ela foi uma das principais escritoras brasileiras, publicando seu primeiro livro aos 76 anos de idade. O deputado lembra que os sucessos de Cora Coralina retratavam o povo goiano e seus costumes e cultura.
“Senhora de poderosas palavras, descobriu que a simplicidade pode ser o melhor caminho para atingir a mais alta riqueza de espírito e sua produção artística priorizou a mensagem ao invés da forma”, disse o petista.
Abaixo, a pauta da reunião desta quarta-feira:
APTO A VOTAÇÃO
PROCESSO |
ASSUNTO |
APTO A VOTAÇÃO |
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1874/2011 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Projeto de Resolução nº 12 – AL Assunto: Institui a Medalha de Mérito Legislativo Cultural Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas – Cora Coralina.
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RELATOR Dep. José de Lima 06/03/2013 Parecer pela aprovação |
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3197/2011 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Projeto de Lei nº 303 – AL Assunto: Dispõe sobre a isenção no valor do imposto sobre a propriedade de veículos automotores das instituições filantrópicos reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública e dá outras providências. |
RELATOR Dep. José de Lima 29/02/2012 Parecer pela diligência 25/04/2011 Parecer pela rejeição |
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3416/2011 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Projeto de Lei nº 322 – AL Assunto: Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiros, nas condições que especifica. |
RELATOR Dep. José de Lima 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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1591/2012 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Projeto de Lei nº 94 – AL Assunto: Institui o Programa Popular de Formação Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e da outras providências. |
RELATOR Dep. José de Lima 06/03/2013 Parecer pela diligência |
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3223/2012 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Projeto de Lei nº 204- AL Assunto: Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança. |
RELATOR Dep. José de Lima 06/03/2013 Parecer pela diligência |
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3650/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0372/2012 Assunto: Encaminha Relatório. |
RELATOR Dep. José de Lima 06/03/2013 Parecer pelo arquivamento |
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0709/2013 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 171-G Assunto: Encaminha a apreciação da Assembleia Legislativa os convênios ICMS 38/12, 87/12, 89/12, 96/12, 98/12, 101/12 e 107/12, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e os ajustes do SINIEF 10/12 a 18/12 e do Protocolo ICMS 120/12 |
RELATOR Dep. Álvaro Guimarães 03/04/2013 Parecer pelo arquivamento |