CCJ aprecia 30 processos aptos a votação, nesta terça-feira

28 de Maio de 2013 às 11:46

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 30 processos devidamente relatados durante a reunião ordinária desta terça-feira, 28, regimentalmente agendada para as 14 horas. A pauta prévia traz ainda três projetos de lei para distribuição entre os deputados relatores.

Confira, abaixo, o teor da pauta prévia:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE PAUTA

28.05.13
DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 1944/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Estabelece a politica estadual para compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

PROCESSO Nº 1955/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a entidade luz para os povos – Ministério Apostólico - BRASIL

PROCESSO Nº 1956/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadania ao senhor OSMAR CHIARELLO

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4574/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualiza mente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0596/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o Dia Estadual em Memorias ás Vitimas de Violência.
12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13 - PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4575/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3956/12

PROCESSO Nº 1888/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino Superior Estadual do Estado.

22.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
11.12.12 – Aprovado a diligência
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4687/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Introduz alterações na lei nº 16239, de 18 de abril de 2008, que institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia e a semana estadual da consciência negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1436 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede titulo honorifico de cidadão goiano a AGUINALDO LOURENÇO FILHO.
25.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1450/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano ao Excelentíssimo senhor ROBSON HENRIQUE DE JESUS SILVA.
23.04.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1121/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Institui a “Semana estadual de Enfrentamento ao Sedentarismo Humano”.
09.04.13 – Relatora Gracilene Batista
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4276/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona.
22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 5305/11

PROCESSO Nº 3400/12 - Deputado Karlos Cabral

Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúdee aatendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas farmácias.
25.09.12– Relator – Dep. Mauro Rubem
22.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.13 – Vista – Dep. Carlos Antônio

22.05.13 – PARECER VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1835/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências.

12.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA

04.08.11 – Aprovado diligência
24.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
25.04.13 – Vista – Dep. Mauro Rubem
22.05.13 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4331/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA

Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos seus componentes.

08.11.11. – Relator – Dep. Francisco Junior

25.04.13 – Vista – Dep. Helio de Sousa, José Essado, Carlos Antônio, Mauro Rubem e Bruno Peixoto
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL
22.05.13 – VISTA – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3196 /12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências.

21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência
08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
22.05.13 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1187/13

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Morada do Sol Entorno e Rural, com sede no município de Alexânia-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1123/13 - Deputado Talles Barreto

Declara de utilidade pública a Associação Encontreiros em Cristo - Uruaçu Goiás

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a associação Encontreiros em Cristo de Uruaçu-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1109/13 - Deputado Doutor Joaquim

Declara de utilidade pública a Rádio Clube Vida, com sede no município de Jussara- Goiás

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Declara de utilidade pública a Rádio Clube Vida, com sede no município de JUSSARA-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. José Essado
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4764/12 - Deputado Cristovão Tormin

Declara de utilidade pública a instituição Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação - Luziânia Goiás

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Instituição Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da alimentação, Luziânia-GO.

07.03.13 -Relator – Dep. José Essado
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4361/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.
27.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO 4275/12

PROCESSO Nº 4275/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.
22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4749/11

PROCESSO Nº 2089 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado.

19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima

22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

25.09.12 – Aprovado diligência

12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
19.03.13 – Aprovado o apensamento ao 2125/12
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4517/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre afixação de cartazes por parte dos cartórios de registro civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registros civil, assento de óbito e certidões , nos termos que especifica.
06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim
22.05.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3575/12

PROCESSO Nº 1182/13 - Deputado Francisco Junior

Institui o dia Estadual da Conscientização do Autismo

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Institui o dia Estadual da conscientização do autismo.
09.04.13 – Relatora – Dep. Ademir Menezes
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4520/12 - Deputado

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços , localizados no Estado de Goiás, à fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, na forma que especifica e dá outras providências.
06.12.12 – Relator – Dep. José de Lima
08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 2838/11
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
22.05.13 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4683/12 - Deputado Tulio Isac

Dispõe sobre a sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias estaduais bem como de infraestrutura de apoio ao turista e dá outras providências

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre a sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias estaduais, bem como de infraestrutura de apoio ao turista , e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13- PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
22.05.13 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4155/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências.

18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
22.05.13 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4333/12 - Deputado Luis Cesar Buneo

Institui o Dia pela Mobilidade Urbana no Estado de Goiás

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o “Dia pela mobilidade urbana” no Estado de Goiás.
27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.13 – Vista – Dep. José Essado
22.05.13 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1097/13 - Deputado Karlos Cabral

Inclui no calendário do Estado de Goiás o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Inclui , no calendário do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude.

09.04.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1119/13 - Deputado Simeyzon Silveira

Declara de utilidade pública a instituição filantrópica social desportiva para atendimento à criança, ao adolescente e à comunidade - Projeto Bom Pastor, com sede em Goiânia-GO.

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a instituição filantrópica social desportiva para atendimento à criança, ao adolescente e à comunidade – Projeto Bom Pastor , com sede em Goiânia-Go.

09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
22.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 0583/13 - Deputado Frederico Nascimento

Altera a denominação de próprio público que especifica que passa a denominar-se Aurora Attié, do município de Cristalina Goiás

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Altera a denominação de próprio público que especifica que passa a denominar-se Aurora Attié, do município de Cristalina-GO
12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
22.05.13- PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4272/12 -DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no município de Campo Limpo de Goiás-GO
22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
22.05.13 – PARECER FAVORÁVEL