Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 28, foram lidos quatro novos projetos de lei. Todas as matérias são oriundas da Governadoria e serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

O primeiro projeto lido, protocolado sob o nº 1.947/13, institui as Funções Comissionadas de Administração Educacional Superior (FCAES) e fixa os valores que lhes são correspondentes, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Segundo o Governo, a iniciativa se dá com o objetivo de motivar e valorizar os professores da UEG que contribuem para que a missão da mesma seja alcançada. A medida tem ainda o intuito de reduzir a rotatividade de professores em funções de coordenação.

O segundo processo lido na oportunidade é o de nº 1.948/13 que institui o bônus por resultados no âmbito da UEG. A referida vantagem será destinada a 50% dos servidores efetivos e ativos do Quadro Técnico-Administrativo da autarquia, que serão avaliados por critérios de mérito a serem aferidos em Avaliação de Desempenho Individual, e terá o valor máximo de 15% do vencimento base do servidor.

Outra matéria que entrou em tramitação é o projeto nº 1.949/13. A matéria dá nova redação ao art. 5º da lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 com alterações sugeridas nas instruções normativas relativas ao pagamento de indenização por serviço extraordinário (AC-4) ao militar e ao policial civil pela prestação de serviços operacionais fora de suas escalas normais de trabalho.

Por fim foi lido ainda o processo nº 1.953/13 que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 48 milhões de reais. A abertura do crédito objetiva cobrir despesas com a conclusão da construção do Estádio Olímpico do Centro de Excelência de Goiânia.