O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) afirmou da tribuna, durante o pequeno expediente dessa terça-feira, 28, que está colhendo 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, com o intuito de alterar o Código Penal em relação aos crimes hediondos. Segundo o parlamentar, a iniciativa popular pretende reduzir a impunidade, aumentando a rigidez da lei.

Caso as assinaturas sejam colhidas, o projeto prevê que se o agente for condenado à penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo. Ainda, aumenta a pena de reclusão por lesão corporal grave de sete para quinze anos e se resultar em morte, a pena será de trinta a quarenta anos.

Por fim, o projeto prevê também que a progressão de regime se dará após o cumprimento de três quintos da pena, se o réu for primário, e de quatro quintos da pena, se o réu for reincidente, sem direito a qualquer benefício de remição da pena.

Como explica Luiz Carlos do Carmo, a intenção principal desse projeto de iniciativa popular é aumentar a rigidez das leis, aumentando as penalidades. “O bandido hoje em dia não tem medo de cometer crimes, pois sabe que as leis são fracas, e, pior, sabe da impunidade enorme que existe no sistema Judiciário e carcerário brasileiro”, afirmou.

Para virar lei, o deputado necessita de 1,5 milhão de assinaturas, juntamente com os dados do título de eleitor, recolhidos em pelo menos sete estados do Brasil, representando um total de 0,3% do número de eleitores. Segundo o parlamentar, o trabalho será feito, com a previsão de arrecadar assinaturas em Brasília, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro e Goiás, sendo somente no nosso Estado cerca de 600 mil assinaturas.

“Não podemos alterar o Código Penal, mas podemos colher um milhão de assinaturas para apresentar o projeto por iniciativa popular. Vamos colher nomes em todo o País. Temos de mudar a lei penal em relação aos crimes hediondos", reforçou o peemedebista.