Comissão Mista
Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 28, o parecer dos relatores a um projeto de lei de autoria da Governadoria. A matéria está apta agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.
O processo aprovado, protocolado sob nº 1.937/13, altera o anexo único da Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010, modificado pela Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012.
A matéria pretende aumentar dos atuais 48 para 80 o quantitativo das classes de cargos de Classificador do Quadro de Pessoal da Carreira de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da pasta da Segurança Pública e Justiça.
Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões da Casa, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.