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Proteção social

04 de Junho de 2013 às 16:00
Projeto do Executivo, lido em Plenário, nesta terça-feira, 4, pede autorização para abertura de crédito ao Protege, no valor de R$ 2,4 milhões.

Sete projetos da Governadoria, incluindo um veto a projeto parlamentar, foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 4, e que serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Um dos projetos pede autorização para abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), no valor de R$, 2,4 milhões. Já o processo 2.004/13 reajusta os valores de pensões de vítimas do acidente com o Césio 137.

 

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na Casa:

 

1.967/13 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

1.982/13 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE GOIÁS), NO VALOR DE R$ 2.400.000,00.

1.983/13 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

1.987/13 - CRIA O PROGRAMA GOIANO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACHAÇA (PRÓ-CACHAÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.003/13 - ALTERA A LEI Nº 13.453/99, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

2.015/13 - CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA BÁSICA E O CORRESPONDENTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

2.004/13 - REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS DECORRENTES DO ACIDENTE COM A SUBSTÂNCIA RADIOATIVA CÉSIO 137 OCORRIDO EM 1987 NA CIDADE DE GOIÂNIA, PREVISTAS NA LEI Nº 14.226, DE 8 DE JULHO DE 2002, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

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