O deputado Carlos Antonio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, comentou sobre sua atuação à frente da Comissão e seus trabalhos realizados no interior de Goiás, juntamente com os conselhos tutelares estaduais no programa Ação Parlamentar, da TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da Net e pelo portal da Casa.

Carlos Antonio diz que, juntamente com os conselhos tutelares, trabalhou muito na tentativa de criar melhores politicas públicas que defendam os interesses das crianças e dos adolescentes. O deputado lembrou ainda que, em 2011, realizou nove audiências públicas e um seminário estadual, pelos quais buscou mapear as situações dos conselhos tutelares de Goiás, assim como suas carências.

“Já em 2012, houve uma busca por parceiros que ajudassem esses conselhos, dentre os quais o senador Gim Argello (PTB-DF), com sua boa influência com a presidente Dilma Rouseff (PT); além do governador Marconi Perillo (PSDB), que concedeu 20 veículos aos conselhos tutelares de regiões mais carentes”, enfatiza Carlos Antonio.

O parlamentar fala ainda do projeto de lei de sua autoria, apresentado na última semana e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que determina a notificação compulsória a autoridade policial, judicial e aos conselhos tutelares os casos de violência e/ou abuso sexual contra a criança e o adolescente, que forem atendidos pelos serviços de saúde público e privado do Estado de Goiás.

“Por vezes, acontece essa violência ou esse abuso contra a criança e o adolescente e a denúncia não é feita pelo médico ou pela família, que em muitos casos acoberta por medo ou por defender o culpado. Esse projeto vai tornar a denúncia obrigatória, o que ajudará a diminuir os casos. Claro que, num primeiro momento, eles vão aumentar, já que a denúncia não acontece, mas a tendência é, com o tempo, diminuir o número de casos”, conclui Carlos Antonio.