Segue em tramitação na Assembleia, e recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a reunião realizada nessa terça-feira, 4, o projeto de lei nº 1.835/11, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que determina que todos os hospitais gerais do Estado de Goiás tenham leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental.

O texto aponta que deve ser reservado ambiente físico adequado para esses pacientes, devendo favorecer a orientação no tempo e no espaço (tendo calendários, relógios, espelhos e quadros), ter um refeitório, já que não se alimentam no leito, uma área de lazer para que possam participar de atividades físicas, sala de estar com rádio e televisão e de preferência ser localizada no andar térreo, para facilitar o acesso à área de lazer e refeitório.

O projeto também prevê realização de cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de saúde mental. Para atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoal de apoio, ainda assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Para se tornar Lei, a propositura precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.