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Governo propõe incentivo nas operações interestaduais com milho

05 de Junho de 2013 às 10:39

Está em tramitação na Assembleia o projeto de lei nº 2003/13, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.453/99, com finalidade de, na parte em que concede crédito outorgado de 9% na operação interestadual, inserir a operação realizada com milho produzido no Estado de Goiás.

A alteração é justificada, segundo o Governo , em razão da necessidade de tornar competitivo o produto goiano no mercado interestadual, já que embora tenha ocorrido significativa alta de produtividade nos últimos anos, a isenção existente apenas na operação interna, apesar de favorecer a produção, não tem gerado divisas para o Estado de Goiás.

Assim, a concessão de crédito outorgado visa atribuir competitividade ao produto no mercado interestadual, uma vez que os Estados vizinhos possuem isenção interna e fortes benefícios fiscais na comercialização interestadual desse produto.

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