Projeto de Lei nº2.015/13, proveniente da Governadoria do Estado, cria a unidade administrativa básica denominada Superintendência de Resultados Educacionais e o correspondente cargo de provimento em comissão, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa.

A unidade será destinada ao acompanhamento de execução dos projetos prioritários da Secretaria de Estado da Educação, de forma a garantir os resultados educacionais almejados. Entre as atribuições da Superintendência estão: estruturar o portfólio de projetos da Seduc, dar visibilidade do andamento dos projetos a todos os Stakeholders (partes interessadas) e manter a rotina periódica de acompanhamento do andamento dos projetos.

São atributos da pasta também: propor e executar os planos de avaliação para os projetos e estratégias estaduais considerados prioritários; estruturar modelo de acompanhamento da execução dos projetos do PAR (Plano de ações Articuladas), articulando as áreas de finanças, licitação obras e convênios para dar celeridade e qualidade na implementação de seus principais projetos; entre outros.

A Secretaria informa que o impacto na folha de pagamento no corrente ano e nos dois exercícios subsequentes, referente à despesa com a criação do citado cargo comissionado será de R$ 99 mil para 2013, R$143 mil para 2014 e R$143 mil para 2015.