O deputado e presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luis Cesar Bueno (PT), comentou, na sessão dessa terça-feira, o projeto de lei aprovado na Câmara Federal , 04, que devolve às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, suspenso em 1996 através de Emenda Constitucional.

Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos Estados brasileiros que devolvia a autonomia e a prerrogativa das Assembleias de legislarem sobre seus próprios territórios. De acordo com Luis Cesar, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) trabalhou muito para a aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e aguarda somente a aprovação no Senado.

“Felizmente as Assembleias voltarão a ter essa prorrogativa, agora infelizmente essa PEC aprovada é muito rígida e precisa ter seus critérios ampliados. Para se ter uma ideia, no Estado de Goiás, com o texto atual, poderão ser criados  somente três novos municípios. Nós da comissão já fizemos um levantamento e em Luziânia, poderá ser criado o novo município de Ingá e em Cocalzinho poderá ser criado novos distritos com mais de 6 mil habitantes” informou o petista.

Luis Cesar Bueno disse ainda que espera que o senado aprove o projeto, mas que realize um maior relaxamento dos critérios de criação dos novos municípios. “A Lei não pode ser irresponsável como antes nem tão rígida como agora. É preciso que se crie um meio termo para que os Estados saiam ganhando dessa aprovação”, concluiu o deputado.