Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta quinta-feira, 6, o parecer do relator a um projeto de lei de autoria da Governadoria. A matéria está apta agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões. Outros cinco projetos também foram colocados em apreciação, mas tiveram sua votação prejudicada por terem recebido pedidos de vista na oportunidade.

O processo aprovado, protocolado sob nº 2.004/13, reajusta os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa césio 137 ocorrido em 1987 na cidade de Goiânia, previstas na lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, com alterações posteriores.

De acordo com a matéria, o atual valor de R$ 1.244,00 da pensão concedida aos radiolesionados pelo contato direto com o césio 137 e aos que receberam irradiação superior a 100 RAD fica reajustado para a quantia mensal de R$ 1.356.

Para os demais beneficiários, inclusive servidores públicos e agentes requisitados da administração direta, irradiados ou contaminados no trabalho da descontaminação da área acidentada, nos termos do disposto na Lei 14.226, de 8 de julho de 2002, o valor reajustado chega R$ 678,00 mensalmente. São no total 14 pensionistas que passarão a receber mensalmente pensão especial de R$ 1.356,00; e 90 que receberão R$ 678,00.

Confira abaixo as matérias que receberam pedidos de vista:

1.714/13 - autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Ágape e outros.

1.947/13 - institui as Funções Comissionadas de Administração Educacional Superior (FCAES) e fixa os valores que lhes são correspondentes, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

1.948/13 - institui o bônus por resultados no âmbito da Universidade Estadual de Goiás.

1.987/13 - cria o Programa Goiano de Incentivo à Produção de Cachaça (Pró-cachaça) e dá outras providências.

2.015/13 - cria a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Educação.