Durante audiência pública sobre o Estatuto do Idoso, que está sendo realizada neste momento no Auditório Costa Lima, a professora da PUC Goiás, Eline Alcoforado Maranhão fala sobre o papel dos conselhos, como os da saúde, da educação e do idoso, no controle social das políticas públicas.

Segundo ela, é importante que os conselhos sejam articulados com outras instâncias de controle social, como: fóruns, comissões temáticas e outros movimentos, ampliando a participação da sociedade.

Para que cumpra seu papel, é necessário que o conselho tenha autonomia política, representatividade e visibilidade. “Como não é visível, não consegue incomodar o poder público. Os técnicos são designados pelos órgãos governamentais ao conselho, portanto não são revestidos de representatividade”, explica. Sendo ainda a professora, as instituições que participam dos conselhos compõem um universo extremamente heterogêneo, marcado por diferentes pontos de vista, o que dificulta a delimitação de um foco de atuação.

No caso específico do Conselho Estadual do Idoso, ela diagnostica, entre outros problemas, uma dificuldade de articulação com outras entidades. “Não existe uma agenda comum entre os Conselhos”, completa.

Eline destaca também o número reduzido de Conselhos existentes no Estado, que conta atualmente com 66, sendo que o último data de 2009.

Entre as fragilidades de funcionamento, a palestrante destaca que os conselheiros não dominam a política de assistência social e questões relacionados a orçamento público e portanto, não tem condições de participar da elaboração de políticas públicas. Ela salienta ainda que os conselheiros não conseguem apresentar propostas por falta de estudos e pesquisas na área do idoso.

Por fim, Eline Maranhão expõe que outro problema do funcionamento dos conselhos é  o não reconhecimento dos gestores públicos sobre a importância destas entidades para a democracia participativa.