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Comissão Mista aprova sete projetos do Governo nesta terça-feira, 11

11 de Junho de 2013 às 17:14

Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta terça-feira, 11, os pareceres dos relatores a sete projetos de lei de autoria da Governadoria. As matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Outros três projetos também foram colocados em apreciação, mas tiveram sua votação prejudicada por terem recebido pedidos de vista na oportunidade.

Confira abaixo as matérias que receberam o aval da comissão na oportunidade:

1.714/13 - autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Ágape e outros.

1.947/13 - institui as Funções Comissionadas de Administração Educacional Superior (FCAES) e fixa os valores que lhes são correspondentes, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

1.948/13 - institui o bônus por resultados no âmbito da Universidade Estadual de Goiás.

1.982/13 - autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no valor de R$ 2.400.000,00.

1.983/13 - dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de indústria fabricante de equipamentos de informática.

1.987/13 - cria o Programa Goiano de Incentivo à Produção de Cachaça (Pró-cachaça) e dá outras providências.

2.015/13 - cria a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Educação.

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