O superintendente do Tesouro Estadual, Ivo Cézar Vilela, apresentou, em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada na tarde desta quarta-feira, 12, no Auditório Solon Amaral, o relatório de gestão fiscal do Estado relativo ao primeiro quadrimestre de 2013. Ele representou o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, que está de férias. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A demonstração das contas aos deputados é prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorre a cada quatro meses. Ao final da explanação, o superintendente foi sabatinado pelos deputados-membros da Comissão.

De acordo com o superintendente do Tesouro Estadual, Os números apresentados na audiência mostram que o Estado vem cumprindo as metas pactuadas na Lei de Diretrizas Orçamentárias (LDO), com crescimento acima do esperado. “Os demonstrativos, tanto das receitas tributárias, como das transferências constitucionais da União, estão acima do que foi projetado na LDO e que foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explica Ivo Cézar.

Segundo a apresentação de Ivo Cézar, a dívida consolidada líquida do Estado de Goiás ficou abaixo do previsto, em cerca de R$ 14 bilhões, apresentando uma variação de -10,98% em relação ao total previsto que era em torno de R$ 15 bilhões. “Isso, quando comparado à receita corrente líquida, a gente tem uma relação inferior a uma vez à receita corrente líquida, o que é um número muito positivo para a administração do Estado”, assinala.

O técnico da Secretaria da Fazenda ainda demonstrou que as receitas financeiras ficaram abaixo do esperado, contudo, as despesas não financeiras também caíram, numa variação, respectivamente, de -16,36% e de -13,66%.

Ivo Cézar também destacou o crescimento da arrecadação de impostos no primeiro quadrimestre de 2013, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo o técnico da Secretaria da Fazenda, o Estado teve um incremento das receitas tributárias, incluindo ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e outras taxas. O montante total da arrecadação ficou em quase R$ 3 bilhões, numa variação de 19,95%. De acordo com o superintendente, o crescimento da arrecadação irá refletir no repasse aos municípios goianos.

Outro ponto por ele destacado é a diferença entre o montante depositado e recebido do Fundeb, com quantias correspondentes a R$ 505 milhões e R$ 678 milhões, respectivamente, com um déficit de R$ 173 milhões de desvantagem.

Julio da Retífica avaliou positivamente a prestação de contas apresentada pelo superintendente da Sefaz e frisou que todas as metas foram cumpridas com louvor. “Destaco como ponto mais fundamental a relação da dívida com a receita. Quando o governador Marconi assumiu, em 1999, essa relação era de 3,45 receitas anuais, hoje ela está em 0,94. Menos de uma receita hoje quita toda a dívida do Estado. Temos de parabenizar todo o governo e, efetivamente, é através desse trabalho bem feito pela Sefaz que o Governador está tendo condições de buscar empréstimos junto ao Governo Federal, Bndes para fazer investimentos no nosso Estado”, analisa.