Pauta da CCJ traz nove projetos de lei aptos à votação hoje

13 de Junho de 2013 às 09:02

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nove projetos de lei com parecer definido, nesta quinta-feira, 13. A pauta prévia também antecipa a distribuição de um processo para a relatoria parlamentar. A reunião será às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Dentre as propostas a serem apreciadas, figura o projeto nº 1.453/13, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre as regras de distribuição de royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos que se encontrem sob o regime de concessão. A proposta recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).

Também poderá ser aprovado parecer favorável da relatoria ao projeto nº 0.597/13, de autoria do deputado Iso Moreia (PSDB), que obriga o Estado a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de construção de obras públicas.

Abaixo, a pauta prévia da reunião desta quinta-feira:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 1355/13

Redistribuição

DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina a implantação de exames de vista e da audição para os alunos da rede pública estadual de ensino, do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1364/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o Centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio

11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

14.08.12 – Aprovado a diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1904/13

DEPUTADO SYMEYZON SILVEIRA

Declara de Utilidade pública a Igreja Luz para os povos – Ministério Apostólico do Setor Marechal Rondon – FAMA – Goiânia-GO.
21.05.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1453/13

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

Dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás.
23.04.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4665/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o programa de acessibilidade turística nas cidades históricas e turísticas do Estado de Goiás- programa turístico para todos.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0597/13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 10% das vagas de empregos para mulheres na área de construção de obras públicas.
12.03.13 – Relator – Dep. José Essado
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3826/11

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sião, no município de Santa Helena de Goiás.
25.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
08.11.11 – Converter em diligência
12.06 .13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3952/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de decreto federal nº 6523/2008, e dá outras providências.
13.11.12 – Relator – Dep. Doutor Joaquim
25.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

12.06.13 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3567/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás.
12.06.13 – Relator – Dep. José Lima
11.12.12 – Converter diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1125/13

Redistribuir

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Associação Movimento Comunitário Rádio Esperança de Aporé FM, com sede em Aporé-GO.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
23.04.13 – Relator – Dep. José de Lima

15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Vista – Dep. Álvaro Guimarães
05.06.13 – SEM MANIFESTAÇÃO
11.06.13 – Aprovado diligência
12.06.13 – PARECER FAVORÁVEL