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Projeto dá mais autonomia ao Grupo Executivo para Enfrentamento às Drogas

17 de Junho de 2013 às 14:32

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) está propondo alteração da Lei 17.874, que criou o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (GEED), que atua no âmbito da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho. Com a alteração, o GEED terá mais autonomia. O projeto de nº 2.179 foi encaminhado às Comissões Técnicas.

O objetivo, segundo Marconi, é dar liberdade à atuação do grupo junto ao gabinete do Governador do Estado, como forma de agilizar as ações, que demandam urgência. Se aprovado o projeto de lei, o Grupo Executivo terá permissão para usar até 15% dos recursos disponíveis do Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas, incluindo a estruturação administrativa e as chamadas despesas de custeio.

No mesmo expediente, fica autorizado também a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões para a implementação das atividades do novo órgão governamental.

"Os países empenhados no combate ao comércio e consumo de drogas ilícitas como, por exemplo, os Estados Unidos, investem alto na repressão ao tráfico interno e internacional, no pressuposto de que, uma vez desabastecido o mercado de drogas, a prevenção e o tratamento dos dependentes se reduzem ao mínimo, na medida em que a procura escasseia", frisa o texto.

Integram o Grupo Executivo os titulares das seguintes pastas: Secretarias de Cidadania e Trabalho; Gestão e Planejamento; Segurança Pública e Justiça; Educação; Cultura; Saúde; e Agência Goiana de Esporte e Lazer.

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