Processo cria Fundo Rotativo do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros
A Assembleia Legislativa já iniciou a tramitação do processo nº 2.207/2013, que institui o Fundo Rotativo do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 40 mil, e dá outras providências. A matéria, de autoria da Governadoria, foi lida em plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Nas razões do processo, a Governadoria afirma que a criação do fundo destina-se ao atendimento de despesas imprevistas e emergenciais que demandam soluções rápidas para o bom andamento das atividades operacionais desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o texto, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou favorável à matéria, já que a matéria estaria prevista na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício.