Os deputados podem aprovar em definitivo, nas próximas sessões plenárias, o projeto de lei nº 1.982/13, de autoria do Poder Executivo, que institui o passe-livre para estudantes da Capital, com rejeição de emenda que ampliava o benefício em todo o Estado. A matéria já foi aprovada em primeira votação e aguarda a votação definitiva para então seguir para a sanção do Governador.

O texto do projeto autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás), no valor de R$ 2,4 milhões. Segundo justificativa apresentada, o crédito destina-se a suportar despesas com o Programa de Articulação e Participação Política de Goiás – Ação Passe Livre Estudantil.

Sendo assim, o programa viabiliza aos estudantes das redes pública e particular de ensino a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da Região Metropolitana de Goiânia, mediante subsídio financeiro aos beneficiários.