CPI da Segurança Pública
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realiza nesta terça-feira, 25, a quinta reunião de trabalho. Na pauta consta a votação de oito requerimentos que solicitam envio de convites para que autoridades e dirigentes de entidades que representam policiais prestem depoimento na Comissão, além da requisição de informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO). Todas as proposituras foram apresentadas pelo vice-presidente da CPI, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB). A reunião começa às 9 horas no auditório Solon Amaral.
A lista de nomes a serem convidados para comparecer à CPI é a seguinte: Silveira Alves de Moura, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol/GO); sargento Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Goiás (ACS/GO); Waldson da Paula Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego); Fábio Alves de Castro Vilela, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás; Adriana Accorci, secretária municipal de Defesa Social e ex-diretora da Polícia Civil de Goiás; Adriana Ribeiro, delegada da Polícia Civil; Edemundo Dias de Oliveira Filho, delegado da Polícia Civil e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal(Agsep); e Fernando Braga Viggiano, promotor de Justiça.
Luiz Carlos do Carmo também solicita que sejam requeridas à SSP informações sobre crimes cometidos contras moradores de rua em Goiás, com a indicação dos nomes das vítimas, data e motivação do crime, andamento do inquérito, bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências.
Relatórios
No último dia 18, a CPI aprovou três requerimentos também apresentados por Luiz Carlos do Carmo. Todos tratam de relatórios a serem solicitados à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado.
Os requerimentos pedem à SSP relatórios técnicos e estatísticos sobre crimes de furto, roubo e lesão corporal cometidos em Goiás nos últimos dez anos, além de atos infracionais que tiveram menores como autores. O primeiro requerimento solicita informações relativas a todos os crimes de furto e roubo de veículos no Estado, contendo informações como marca, modelo e placa do veículo; o local do crime; e dados estatísticos sobre veículos recuperados.
O segundo requerimento pede que a SSP apresente relatório sobre todos os crimes de furto, roubo e lesão corporal ocorridos neste período de uma década, contendo, entre outras informações, o nome completo das vítimas; a data do crime; data da abertura do inquérito; além de dados sobre a vítima, como nome, endereço, telefone e nomes de familiares e responsáveis.
O terceiro requerimento aprovado solicita à SSP um relatório com dados sobre todos os atos infracionais violentos cometidos por menores, como furto, roubo, lesão corporal e homicídio. Entre as informações devem constar nome completo das vítimas de crimes de homicídio doloso ou culposo, latrocínio, patricídio, matricídio e lesão corporal grave seguida de morte; e outras informações como datas e locais dos crimes e dados sobre as vítimas.
Considerações
Após a votação e a apresentação de matérias na última reunião, Luiz Carlos do Carmo ressaltou que mais de 60 crimes de assassinato foram cometidos no Estado depois que a Comissão foi instalada no parlamento goiano. O peemedebista vê nesse fato mais um motivo para que os deputados se dediquem com afinco aos trabalhos da CPI. “Temos que mostrar a qualidade de nosso trabalho, pois acredito que ninguém está aqui por motivos políticos e sim para que possamos melhorar a nossa sociedade.”
O deputado Marcos Martins (PSDB) elogiou as propostas apresentadas pelo vice-presidente Luiz Carlos do Carmo, porém acredita que os resultados vão aparecer a partir do momento em que começarem as oitivias. "Somente com os depoimentos é que iremos tomar o norte das atitudes que devem ser tomadas", frisou.
Relator da CPI da Segurança Pública, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) destacou que, pela quantidade de depoimentos e requerimentos que já foram apresentados até o momento, a CPI já tem um grande volume de trabalho pela frente. O parlamentar ressalta que os resultados começarão a aparecer após a obtenção de todas as informações que foram solicitadas.
Ao encerrar o encontro, o presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que baseado em sua experiência com outras Comissões Parlamentares e Inquérito, nos primeiros 30 dias são para que ela se organize e se apresentem os requerimentos. O parlamentar assinala que, por este motivo, os resultados dos trabalhos não costumam aparecer neste período.